Não houve um voto contrário sequer. Os 11 integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encarregados de apreciar e deliberar a causa acataram, por unanimidade, o parecer do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, pedindo que fosse arquivada a investigação contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na acusação formulada pelo empresário José Alberto Miri Berguer. Proprietário do Braz Peli, uma indústria de couros instalada no Distrito de Indubrasil, em Campo Grande, Berger havia acusado Azambuja de cobrar propina para conceder incentivos fiscais do Estado às empresas.
A decisão do STJ aconteceu após a sessão de quarta-feira, 24. Para Azambuja, esta é mais uma resposta que o Judiciário dá a quem por algum motivo deu crédito às denúncias do empresário. “A verdade está sendo reafirmada, até porque nunca deixou de ser posta em dúvida. Quem me conhece sabe quem sou, conhece o meu caráter, a minha vida é a de um homem público, está aberta e sendo revirada o tempo todo. E nada tenho a temer”.
COMO FOI
Em maio de 2017, Berger divulgou gravação feita, em novembro do ano anterior, registrando o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, recebendo propina que, em suas palavras, era solicitada em nome do então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. Polaco se apresentava como pessoa de confiança do secretário e dizia trabalhar com o alto escalão do governo.
O empresário contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar no Estado, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.
Ao fazer a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Berger dizia ter “plena convicção” e “certeza absoluta” de que o beneficiado pelo pagamento era o governador do Estado, principalmente porque a queixa foi registrada logo após a divulgação da delação premiada dos diretores do frigorífico JBS, que acusavam Reinaldo Azambuja de receber propina em troca de benefícios fiscais. Entretanto, a denúncia se sustentava apenas em palavras, inclusive nas gravações, sem documentos que atestassem ao menos um indício de veracidade.
Autor da denúncia da suposta cobrança de propina por integrantes da cúpula do Governo estadual, o empresário José Alberto Miri Berger, passou a ser investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários). A Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário dele, da esposa, Mirela Barbosa Rigoti Berger, e a empresa Braz Peli. O curtume teve computadores e documentos apreendidos.
Diante da insuficiência de elementos comprobatórios para segurar a acusação e pressionado pela evolução das investigações que gradativamente a esvaziavam, Berger fez novo depoimento e confessou ter arquitetado um envolvimento de Azambuja e de seu chefe da Casa Civil para tirar de si o peso total das responsabilidades. Agora, desfeita a farsa, deverá responder por falsa comunicação de crime e outros ilícitos.
