O presidente da Corte de Contas, conselheiro Waldir Neves, destacou a importância da publicação que reforça o compromisso do TCE em, cada vez mais, esclarecer a sociedade sobre temas importantes. “É uma coletânea de autoridades renomadas, dirigida aos operadores do direito, administradores públicos, acadêmicos e gestores, que traz reflexões e esclarecimentos sobre temas polêmicos e relevantes para a sociedade”.
O lançamento foi feito pelo vice-presidente do TCE-MS e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheiro Ronaldo Chadid, que assina o artigo ‘O alcance das competências constitucionais dos Tribunais de Contas para fortalecimento da democracia e garantia dos direitos fundamentais’. Na solenidade ele afirmou que esta edição marca o ápice da evolução institucional do TCE-MS e continua a pavimentar o caminho que a levará ao objetivo inicial de tornar-se algo a mais do que um singelo meio de divulgação da produção técnica desta Corte. “Nesta edição, que contou com intensa participação dos servidores deste Tribunal na produção do seu conteúdo, a Revista reafirma a condição de projeto aberto a todos que estejam comprometidos com o aprimoramento dos trabalhos, e a discussão científica das questões relacionadas a missão constitucional do Tribunal de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”.
Também estiveram presentes o corregedor geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Odemilson Roberto Castro Fassa, e o juiz federal Ronaldo José.
O Procurador do Estado, Nilton Kiyoshi Kurachi, afirmou que “temos que mudar a forma de pensar no Brasil, acabar com o ‘jeitinho brasileiro’. Então temos que começar dentro da nossa própria casa, e a minha é a advocacia pública. Se queremos uma instituição forte não podemos nos preocupar em fazer média com os governantes, temos que ter respeito e orientá-los porque se acontecer algo de errado será muito grave, principalmente, para a sociedade”.
Para o Procurador de Justiça, Alexandre Lima Raslan, a presença do Ministério Público nesse sistema de controle é muito importante para que haja uma voz autônoma, junto com outras como o Tribunal de Contas, para fazer com que esse controle atinja um nível de excelência. Raslan também ressaltou a importância de uma publicação como a Revista Contas Abertas. “Acredito que essa é mais uma demonstração que o Tribunal de Contas tem a preocupação de dar à sociedade a possibilidade de compreender o que é o controle. Isso ajuda a elevar o grau de transparência da informação”.
A Revista Contas Abertas, é uma publicação técnica, editada anualmente pela Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escoex, com a finalidade de divulgar trabalhos sobre os Tribunais de Contas, controle externo e demais temas correlatos às áreas do conhecimento jurídico, contábil e financeiro da administração pública.
