O XXVII Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito foi realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho em Salvador e teve como tema ‘Direito, Cidade Sustentável e Diversidade Cultural’. O evento reuniu durante esses três dias as maiores personalidades da Ciência Jurídica do país.
O artigo do Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Ronaldo Chadid, ‘A Função Social dos Tribunais de Contas no Brasil na Ordem Constitucional’ foi selecionado dentro do tema Constituição e Democracia. A avaliação é feita por uma banca formada por renomados especialistas como Lenio Luiz Streck, da Universidade do Rio dos Sinos/RS, através da Plataforma Pública de Direito, na qual os Avaliadores do CONPEDI realizaram as avaliações por meio do método Double Blind Review, processo que garantiu, no mínimo, duas avaliações inominadas para cada trabalho submetido.
Além de selecionado para apresentação no evento, o artigo passou por outra avaliação, em um filtro ainda mais rigoroso, para ser publicado na Plataforma Index Law Journals, um portal eletrônico que contempla periódicos científicos em “open access” da área do Direito. O objetivo deste portal eletrônico Index Law Journals é ser um acervo online que possibilite, de forma rápida, o acesso aos artigos científicos de cada periódico indexado no portal. Como diretriz editorial, os periódicos científicos reunidos nesse portal serão indexados gradualmente em bases de dados internacionais e nacionais para a Revista Brasileira de Filosofia do Direito.
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) é a Sociedade Científica do Direito no Brasil, organizado através de uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado e sem fins econômicos que incentiva e promove os estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito no Brasil. Suas ações institucionais respondem ao desafio de projetar a pesquisa jurídica para o avanço social do país.
A abertura do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI foi realizada no Cerimonial Rainha Leonor no Complexo Pupileira, em Salvador, com a palestra do Prof. Edvaldo Pereira De Brito sobre os 30 anos de Constituição Federal de 1988, apontando os avanços e retrocessos em sua interpretação e as tendências para o futuro.
As atividades do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI tiveram lugar, principalmente, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Todos os Grupos de trabalhos, painéis e apresentação de pôsteres foram realizados na Faculdade de Direito local.
O Vice-Presidente do TCE-MS e diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), Conselheiro Ronaldo Chadid é Doutor em Direito Constitucional pela Fadisp, desde dezembro de 2017, quando obteve nota máxima na apresentação e defesa de sua tese, com o tema ‘A Função Social do Tribunal de Contas Brasileiro e sua Atuação na Eficiência das Políticas Públicas’.
Também é especialista em Direito Civil e Empresarial pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação/UCDB, especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em convênio com a Escola Superior de Advocacia de MS. Cursou MBA em Gestão Pública na Uninter de Curitiba, é mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca/SP e doutorando em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca/Espanha.
