A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu urgência para o Projeto que proíbe a propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de cigarros também nos locais de venda. Nesta terça-feira (19), ela foi contrária ao pedido para que a proposta tramitasse por uma quarta comissão, a de Comissão de Agricultura, medida considerada protelatória. O requerimento neste sentido acabou sendo rejeitado no plenário do Senado. O PLS 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), já tramita em três Comissões (de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Assuntos Sociais; e de Constituição e Justiça).
O projeto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. O texto ainda estabelece a punição, com multas e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.
O Brasil tinha cerca de 20 milhões de fumantes, 10% da população, em 2017. Mas o consumo tem crescido na população entre 18 a 24 anos e entre 35 a 44 anos. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, morreram 256 mil pessoas por causas relacionadas ao tabaco, quatro vezes mais que as mortes provocadas pela violência em geral.
Apenas com saúde, o País gasta R$ 40 bilhões referente ao tabagismo. Já a arrecadação de impostos com o fumo gira em torno de R$ 13 bilhões.
