Se depender das instituições de combate à corrupção e até mesmo do Judiciário, a ficha do ex-governador e presidente do Diretório Estadual do MDB, André Puccinelli contém tantas denúncias que será difícil a ele escapar da Lei da Ficha Limpa. Por enquanto, na condição de pré-candidato, tem a garantia de fazer sua pré-campanha. Mas está sendo vigiado atentamente, sobretudo pela população, principalmente depois de ser declarado réu em mais uma das várias denúncias de corrupção que vem acumulando o longo de sua trajetória política, em especial nos cargos executivos, pois foi prefeito de Campo Grande duas vezes e governou o Estado também em dois mandatos.
Diversos órgãos de imprensa divulgaram esta semana mais uma encurralada em Puccinelli, a exemplo do site “O Jacaré”, que não poupou nem no título: “Dois anos depois, André e ex-secretário de Fazenda viram réus por contratar Itel Informática”. No caso, o ex-secretário é Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, que chefiava a Secretaria de Fazenda, enquanto a Itel Informática é uma das empresas do multi-empreendedor João Baird, cujos negócios prosperam basicamente alimentados por gordos contratos com o poder público,
A situação de réu acontece dois anos e dois meses após o Ministério Público Estadual ter feito a denúncia. A Itel foi incorporada pela Mil Tec Tecnologia da Informação em um processo que o MPE considerou viciado. “A ação por improbidade administrativa foi protocolada pelo MPE em 25 de janeiro de 2016. Somente no dia 6 deste mês, a Justiça aceitou a denúncia contra Puccinelli, Lorenzetto, os ex-superintendentes estaduais de Tecnologia da Informação, André Luiz Cance e Daniel Nantes Abuchaim, e o empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro”, descreve o veículo eletrônico.
PENAS
Os réus podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o salário da época. Aceita pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a denúncia é mais um complicador no enlameado caminho político de Puccinelli.
De acordo com o MPE, os denunciados teriam violado a legislação ao contratar funcionários da Itel Informática para a atividade-fim, atribuição que deveria ser exercida por servidores efetivos. O contrato foi prorrogado por mais 63 meses, sendo que o máximo permitido seria de 48 meses.
Considerado na época o homem-forte das finanças de Puccinelli, o secretário Mário Sérgio Lorenzettto, segundo o MPE, teria assinado os aditivos, confirmando a irregularidade e aumentando a quantidade de funcionários. A Itel Informática presta serviços para a administração estadual desde a gestão de Zeca do PT (1999-2006).
O MPE pede a imposição das sanções previstas no inciso III do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratação com o poder público por até três anos. Puccinelli poderá ser condenado a pagar multa de R$ 3 milhões, valor que tem como base de cálculo a remuneração básica mensal do governador.
DEFESA
André Puccinelli nega todas as acusações e atribui as denúncias a interesses políticos de adversários e ideológicos por parte do MPE. Ao site, o ex-governador disse não ter cometido ato algum de improbidade administrativa nem enriquecimento ilícito com a contratação da Itel. Assinalou não ser possível definir com clareza qual atividade é meio ou fim no fisco estadual. Ponderou em seguida que só as atividades de polícia, fiscalização, controle e justiça não podem ser terceirizados.
Sobre a contratação da Itel, Puccinelli realçou que o ato foi feito pelo antecessor, Zeca do PT, e as prorrogações justificadas regularmente. Enfatizou que o gestor público não pode ser condenado por improbidade administrativa nem responsabilizado com base na teoria do domínio do fato.
Por sua vez, Sérgio Lorenzetto contestou a denúncia citando a manifestação de regularidade expedida pelo Tribunal de Contas do Estado, frisando ser este o órgão competente para analisar os contratos. Ele e Daniel Abuchaim sustentaram que a terceirização era mais vantajosa para o poder público.
João Baird recorreu a argumentos semelhantes sobre as contratações, pontuando que os trabalhadores não exerciam a atividade-fim de arrecadação e fiscalização.
TORNOZELEIRA
Fora das especulações e maledicências usuais em época de eleições, a verdade é que, mesmo gozando de seu direito de fazer a pré-campanha, André Puccinelli já não é mais o autossuficiente “trator” que atropelava a tudo e a todos para impor suas vontades. O reinado está ruindo desde que ele deixou o Governo, em 2014. Várias intervenções e investigações o incriminam.
O Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) realizou diversas operações especiais contra a corrupção, mobilizando dezenas de efetivos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público e Receita Federal, tendo como alvo o grupo que, segundo os promotores, montou uma organização criminosa para saquear os cofres públicos.
O alvo central dessas operações é Puccinelli, que chegou a ser levado mais de uma vez à Polícia Federal e teve seu apartamento submetido a ordens de busca e apreensão durante a Operação Lama Asfáltica, que teve outros dois desdobramentos. Foi obrigado a usar tornozeleira como medida preventiva em caso de tentar fugir e obteve decisão favorável da Justiça para retirá-la após uma semana carregando-a no tornozelo.
