Representantes de entidades municipalistas dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participaram no último dia 28 de março de encontro no Ministério da Fazenda com dirigentes da RFB (Receita Federal do Brasil), no qual discutiram a questão da fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), atribuição a cargo dos municípios.
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) esteve representada durante as discussões sobre esse tema pelo advogado Guilherme Azambuja Falcão Novaes. No início da semana, os municípios conveniados que possuem servidores habilitados no Portal ITR para fiscalização do tributo, começaram a receber os estoques das malhas fiscais referentes aos exercícios de 2013 e 2014. No entanto, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) havia solicitado a liberação de todos os lotes de malhas fiscais, inclusive para os exercícios de 2015 a 2017.
O pedido foi reiterado durante a reunião. Em resposta, segundo a RFB, há uma previsão de entrega dos anos de 2015 e 2016 na primeira quinzena de maio, já o ano de 2017 ficará de fora e sem previsão de quando será liberado.Além da liberação das malhas, a entidade destacou em caráter de urgência a necessidade de abertura de novas turmas de treinamento.
Ao firmar o convênio com a RFB, o município deve aguardar o cronograma de cursos, para que o servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários possa fazer a capacitação. E somente após concluir o treinamento, é que o município passa a poder realizar as atividades de fiscalização e arrecadação de 100% do Imposto. Esta regra foi definida em Instrução Normativa unilateral da RFB sem passar por avaliação e aprovação dos membros do Comitê Gestor do ITR como dispõe o Decreto 6.433/2008.
O problema nesse modelo reside no fato de que a Receita não possui um cronograma definido, ficando os gestores municipais à espera de uma data de treinamento; cabe frisar que os entes estão a mercê da RFB há quase três anos. Mas há desacordos entre Receita Federal e a Escola de Administração fazendária, responsável pelas inscrições e disponibilização treinamento, sobre a quantidade de vagas, número de tutores para cada turma além de orçamento não previsto e por isso já programam nova data.
ADIAMENTOS
As reuniões do Comitê acontecem, ou deveriam acontecer, a cada três meses. Sobre o treinamento, em julho/2017 previam novas turmas para mês de setembro/2017. Na reunião de outubro do mesmo ano, previram, sem falta, cerca de mil vagas para fevereiro/2018 e na reunião de ontem, outro adiamento: previsão para meados de abril 2018.
“A CNM tem receio de comunicar datas, já que é sabido que dependemos da “boa vontade” dos responsáveis pelo treinamento (RFB x ESAF), mas enquanto isso, vai em busca por novos capítulos dessa novela cheia de trama”, pontuou Novaes. Estes são alguns dos entraves locais, mas não são os únicos. A Instrução Normativa (IN) 1.640/2016 exigiu uma série de adequações para que os convênios do ITR permanecessem ativos.
