Ao participar nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, da audiência pública “A paralisação das obras de duplicação da BR-163 pela concessionária CCR MS Via”, o deputado estadual Paulo Corrêa afirmou que houve sim melhorias após a concessionária assumir a rodovia, mas que há um problema financeiro que está impedindo o término da duplicação e causando prejuízos para usuários e para a própria empresa.
De acordo com ele, o Governo Federal é quem deve apresentar uma proposta urgente para solucionar o problema e possibilitar o término da obra.
“A CCR tem um rombo. Existe uma promessa do governo que não foi cumprida. A empresa investiu R$ 1,7 milhão na estrada e tinha a garantia de que ia fazer um empréstimo ponte, que era o jeito que o BNDES bancava as concessões. Neste caso da CCR, essa era a garantia no dia em que ela assinou o contrato, mas depois mudou tudo. O BNDES disse para CCR que não tinha mais nada. Quem está sendo prejudicado? O usuário. Porque dizer que o pedágio é baratinho, é mentira. Minha proposta é aumentar o prazo dessa concessão”, disse.
Paulo Corrêa destacou ainda os resultados positivos após a CCR MS Via assumir a BR-163. “A CCR é um excelente empresa. Não podemos falar nada da operação. A estrada está limpa na lateral, temos visão e o número de acidentes com morte diminuiu 25%. Está tudo certo, mas nós queremos a duplicação. E o que nós precisamos é de uma decisão do governo federal, uma decisão forte, porque essa obra gera emprego e renda para nossos municípios. Esse problema tem solução sim e eu e estou falando em nome dos usuários. Se tiver um projeto de lei, vamos aprovar o projeto de lei, vamos fazer uma mobilização em Mato Grosso do Sul. Assembleia está unida”, finalizou.
A CCR MS Via assumiu a administração da BR-163 em março 2014, com o compromisso de duplicar mais 800 quilômetros de estrada. Até agora somente 150 quilômetros foram duplicados e em abril de 2017 a empresa anunciou a paralisação da obra e pediu revisão do contrato, continuando a cobrança de pedágios.
Na audiência desta sexta-feira (16), o diretor-presidente da concessionária, engenheiro Roberto de Barros Calixto, disse que a paralisação aconteceu por diversos motivos e pediu a regulamentação da Lei 13.448, que possibilita o fim amigável do contrato, o que não é visto com bons olhos pelos participantes da audiência, já que se isso acontecer a CCR poderá deixar a obra, obrigando o governo a fazer uma nova licitação.
Presente no evento, o Ministro da Secretaria de Governo e deputado federal por Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, disse que o governo está aberto ao diálogo e tem o compromisso de resolver o problema, prometendo ainda levar a discussão ao conhecimento do presidente Michel Temer e do Ministro dos Transportes.
A audiência resultou em uma Carta de Mato Grosso do Sul com reivindicações dos 21 municípios localizados entre Sonora e Mundo Novo, trecho que compreende a concessão.
A audiência pública foi proposta pelos deputados Junior Mochi (MDB) – presidente da Assembleia, e João Grandão (PT) e contou com a presença do Senador Waldemir Moka (MDB), engenheiro da ANTT, Anderson Santos Bellas, o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas.
