O ano eleitoral não interfere no ritmo intenso de atividades regimentais dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Desde que foi instalada a atual legislatura, na primeira semana do mês, diversas matérias entraram nas pautas de apreciação e votação. “Estamos cumprindo o papel que nos cabe. E essa rotina não será alterada, mesmo durante o período eleitoral”, afirma o presidente da Casa, o deputado Júnior Mochi (MDB).
Entre as proposições debatidas e aprovadas nos últimos dias está o projeto de lei complementar PLC 010/17, do Poder Executivo, criando o Presídio Militar Estadual e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), em Campo Grande.
Também foram aprovados os projetos PL 166/17, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso “Mato Grosso do Sul Mais Leve”, e o PL 198/17, do deputado Paulo Siufi (MDB), criando o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Outro PL de autoria do Executivo e aprovado pelos deputados é o 271/17, que autoriza o Estado, por meio da Agência de Habitação Popular (Agehab), a doar, com encargo, um imóvel de 7.200m² no Bairro Nova Lima, em Campo Grande, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No local serão construídas unidades habitacionais para a população de baixa renda com o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
IMIGRANTE
A deputada Mara Caseiro (PSDB) entrou com um projeto de lei criando o Dia Estadual do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro. Ela argumenta que a homenagem abre espaço no calendário do Estado para o justo tributo que cada cidadão deve render ao imigrante estrangeiro e em particular ao imigrante italiano.
