A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 seja arquivado. Na manifestação encaminhada na última quarta-feira (24) ao STF, Dodge afirma que Serra não pode mais ser punido, pois o caso prescreveu. A relatora do caso no STF é a ministra Rosa Weber.
A investigação foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Joesley afirmou ter “acertado pessoalmente” com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2, por meio de notas fiscais fraudulentas.
A procuradora afirma no documento enviado ao STF que, por ter mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade, Serra não pode mais ser punido pelo suposto crime desde 2016, quando o caso prescreveu. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”.
Em agosto do ano passado, após a abertura do inquérito, por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais”.
