Na segunda-feira passada, 22, os vereadores de Campo Grande participaram de concorrida reunião no gabinete do prefeito Marquinhos Trad, com a intenção de discutir uma solução para a correção dos valores da taxa do lixo, cobrada pela Prefeitura de Campo Grande no IPTU de 2018. O presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB), enalteceu a disposição e o comprometimento na busca de alternativas que atendam aos interesses dos contribuintes e do poder público.
Estavam presentes, além do prefeito e do presidente do Legislativo, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB), Câmara dos Dirigentes Lojistas, Associação Comercial e Industrial (ACICG) e de organizações comunitárias. “Este é um demonstrativo de que o entendimento e o amplo diálogo podem trazer respostas e ideias que solucionem o impasse e apontem novos caminhos, dentro da lei e do interesse de todas as partes envolvidas”, frisou Rocha.
Após a reunião ficou estabelecido que a prefeitura encaminharia à Câmara Municipal um novo projeto de lei revogando o que ficou estabelecido para a cobrança do tributo e as novas regras para sua aplicação, ainda este ano. A partir de seis de fevereiro será disponibilizado um link no site da Prefeitura para restituição dos valores a quem já pagou a taxa. Depois que o novo projeto for aprovado a Prefeitura vai emitir um novo carnê.
Marquinhos Trad anunciou as medidas para a restituição dos valores que já foram pagos pela população. “Buscando garantir o direito de todos que se sentiram prejudicados ficou decidido que haverá a separação do valor recolhido da taxa de lixo em uma conta corrente própria, que a partir do dia 6 de fevereiro haverá um link no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, para aqueles que da sua casa mesmo optem pela restituição do valor pago, ou se preferirem poderão ir fisicamente na Central de Atendimento ao Cidadão solicitar essa restituição”, esclareceu.
O prefeito ainda explicou que a Prefeitura apenas arrecada o valor para repassar para a concessionária que presta o serviço de coleta de lixo na cidade. “A taxa serve para ser repassada a uma empresa que venceu uma licitação. A Prefeitura apenas arrecada e repassa o valor de R$ 85 milhões, que deve ser pago anualmente”, disse. A planilha de correção dos valores será elaborada com a participação de todas as entidades e instituições representadas na reunião.
De acordo com João Rocha, será formada uma comissão de vereadores para uma análise da tabela de valores. “Concluímos ser necessário criar a comissão para se discutir melhor, ouvir bastante a parte técnica, os tributaristas, para que possamos estabelecer uma tabela de cálculos dessa cobrança da taxa do lixo a mais justa possível”, explanou. Aroldo Lima, procurador de Justiça do MPE, defendeu a revisão do contrato entre a Prefeitura e a concessionária responsável pela coleta de lixo. “O MP recomendou essa revisão por causa dos valores onerosos que são cobrados da população. A Prefeitura tem elementos suficientes para fazer a revisão desse contrato”, deduziu.
