Por 43 votos a 17, os senadores rejeitaram o projeto que pretendia limitar em até 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda de combustível de aviação. Atualmente, o teto é fixado em 25%. Considerada polêmica, a matéria estava pronta para votação desde o ano passado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) avaliou que seria uma “ilusão” pensar que o projeto beneficiaria os passageiros. Ela lembrou a resolução da Agência de Aviação Civil (ANAC) editada este ano que pôs fim à gratuidade de bagagens sob argumentação de que isso reduziria os preços das passagens aéreas. “Há quatro meses essa resolução está em vigência, mas houve aumento de quase 17% no preço das passagens”, disse. Para ela, a redução do ICMS iria prejudicar os Estados e não reverteria em redução de preço de passagens para os consumidores.
