Foi aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande na 68ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei n. 8.548/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB). A proposta valoriza a cultura regional e visa à regulamentação de apresentações artísticas em logradouros públicos, preferencialmente em terminais de transporte coletivo e praças públicas da Capital.
Denominado ‘Embarque na Cultura’, este projeto tem o objetivo de levar mais entretenimento para população, estabelecendo as condições para apresentações culturais e artísticas em espaços públicos, tais como: praças, parques públicos e terminais de transporte coletivo.
De acordo com o texto da proposta, os artistas e o público terão a permanência transitória no bem público, limitando-se ao período da apresentação. Fica estabelecido ainda que todas as apresentações deverão ser gratuitas aos espectadores.
O projeto também ressalta que será proibido impedir a livre fluência do trânsito de automóveis e pessoas, resguardando circulação e acesso às instalações públicas e privadas. Também há ressalva para observar e manter a integridade das áreas verdes e demais instalações dos locais da apresentação, preservando-se os bens particulares e públicos de uso comum da população.
Todas as atividades culturais só poderão ocorrer até às 22h, devendo observar ainda a legislação vigente quanto à utilização dos bens e espaços públicos. Os artistas não poderão montar nenhuma estrutura sem prévia autorização do Poder Executivo, como palco, por exemplo.
Compreendem-se como atividades culturais e artísticas no projeto ‘Embarque na Cultura’, o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras.
A proposta também permite a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas de rua em apresentação e sejam observadas as normas que regem a matéria. Outro ponto apresentado é que as apresentações e expressões artísticas, preferencialmente, serão realizadas por artistas municipais ou regionais, como meio de incentivo a cultura, publicidade e divulgação da arte autoral.
Para o autor da proposta, João César Mattogrosso, é essencial valorizar a cultura em Campo Grande, dando ênfase ao artista local e proporcionando mais entretenimento para população. “Minha pretensão é valorizar os nossos artistas, criando oportunidades para que eles possam expor o trabalho que realizam. Por outro lado, a população também é beneficiada ao ter acesso ao entretenimento”, explica o parlamentar.
A proposta segue para sanção do Prefeito Municipal, Marcos Marcello Trad.
