Com sugestões formuladas pela Assembleia Legislativa, um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Grupo JBS definiu que os abates de gado nos frigoríficos da empresa serão retomados, para garantir a manutenção de aproximadamente 15 mil empregos diretos. Eram grandes as chances de demissões em massa desde que a Justiça acatou um pedido para bloquear R$ 756 milhões em bens da JBS. O pedido veio da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembleia para apurar irregularidades fiscais e tributárias.
“O Estado não poderia deixar de exigir ressarcimento dos prejuízos que sofreu. Porém, não poderíamos assistir um processo que desaguasse numa tragédia social”, afirmou o deputado Júnior Mochi (PMDB), presidente da AL-MS. O pedido de bloqueio foi baseado em conclusões da CPI durante investigações da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da JBS, que acusou autoridades de Mato Grosso do Sul de participação em esquemas de propina para conceder benefícios fiscais. Mas o feitiço virou contra o feiticeiro. A Comissão constatou que o grupo dos irmãos Batista (Joesley e Wesley) não estava cumprindo sua contrapartida para ser contemplado com incentivos fiscais, lesando o Estado.
Outra medida, a pedido da CPI, foi incluir cláusula retomando o bloqueio de bens caso o novo acordo não seja cumprido pela JBS. “São cinco imóveis dados como garantia, sendo duas plantas frigoríficas e três áreas em Campo Grande. O acordo segue para a homologação do juiz. Em seguida, o dinheiro retido será liberado”, disse o deputado, Paulo Correa (PR), presidente da CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul.
UNIÃO
O presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), destacou a união dos membros da CPI e o papel do presidente da Casa para viabilizar o acordo. “Quero parabenizar todos os membros da Comissão, que tiveram, cada um na sua função, papel importante para o sucesso dos trabalhos. Também quero ressaltar a iniciativa do nosso presidente Junior Mochi, que esteve em São Paulo reunido com a diretoria da JBS para ajudar a conduzir esse acordo e depois em várias reuniões na governadoria, em Campo Grande, até que conseguíssemos garantir o acordo”, disse Corrêa.
Mochi avalia que o diálogo entre a Assembleia, Governo e diretoria da JBS foi fundamental para a oficialização do acordo. “Fui convidado pela CPI para ajudar a buscar o entendimento com os empresários. Na reunião em São Paulo, a direção da empresa manifestou o interesse do acordo. Aceitamos desde que houvesse garantia do ressarcimento dos débitos que são devidos ao Estado, manutenção das atividades de abates, dos empregos, dos investimentos e a regularidade do pagamento dos fornecedores”, afirmou.
O deputado diz que esse acordo de vontades será submetido ao juiz para homologação. “Protocolado, vamos aguardar o magistrado fazer a homologação. Hoje, a JBS já retomou os abates e estamos apenas oficializando aquilo que já foi acordado entre as partes”, salientou. Em relação aos funcionários da JBS, que estavam preocupados com a possibilidade de perder seus empregos e foram à Casa de Leis pedir apoio aos parlamentares, o deputado Pedro Kemp (PT) garantiu que a empresa não demitirá nenhum dos seus colaboradores. “A direção da JBS assumiu o compromisso que não haverá demissões e que os abates vão continuar, inclusive com a possibilidade de mais investimentos aqui em Mato Grosso do Sul”, afiançou.
Para o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI, a Comissão cumpriu com o seu papel. “Acertamos em realizar a investigação. Todos os integrantes da CPI agiram com responsabilidade na condução dos trabalhos. Também quero parabenizar o presidente da Casa, que entrou no processo para ajudar na elaboração deste acordo. A Assembleia Legislativa está de parabéns”, finalizou.
