Com a inclusão de 43 das 97 emendas oferecidas à LDO 2018 (Lei das Diretrizes Orçamentárias), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou semana passada, em segundo turno, a mensagem do Poder Executivo que alinha as previsões setoriais para investimentos públicos por parte da Prefeitura. Conforme o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), os vereadores cumpriram o papel institucional que lhes compete, dando à matéria tratamento republicano e foco nas expectativas da sociedade, sem interferência de qualquer interesse político, partidário ou pessoal.
“Exercemos a incumbência delegada pela população e definida em lei, com as normais preocupações de cada um em garantir mecanismos de viabilidade de gestão ao Executivo, sobretudo para cuidar das grandes prioridades da população”, analisou Rocha. O PL (projeto de lei) 8.470/2017, com relatoria do vereador João César Mattogrosso e aprovado por unanimidade, prevê para o próximo ano uma arrecadação de R$ 3 bilhões 455 milhões, equivalente a uma queda de 3,46% em relação a 2017.
João Rocha ressalta a legitimidade institucional, política e popular que alicerça a LDO, lembrando que a Câmara Municipal debateu exaustivamente a proposta, inclusive com uma audiência pública realizada dia nove de maio. A projeção de baixa na receita, segundo o vereador, deve-se, principalmente, à queda nos repasses dos governos estadual e federal.
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o Fundeb, por exemplo, foram reduzidos ou subiram abaixo da inflação. A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
