Instalada pela Assembleia Legislativa para apurar as declarações dos irmãos Joesley e Wesley Mendonça e do executivo Ricardo Saud, todos do grupo JBS, que em delação premiada afirmaram ter participado de operações fraudulentas para beneficiar sua empresa com isenção de impostos e incentivos em Mato Grosso do Sul, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias aprovou quarta-feira, 21, seis requerimentos. Além da contratação de especialistas em auditoria, tributos e Direito, os membros da Comissão começaram a requerer os primeiros documentos sobre as operações de concessão de incentivo fiscal pelo Estado de 2010 a 2017.
Os seis requerimentos incluem a requisição de um procurador do Ministério Público à Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual e a disponibilização de um auditor do Tribunal de Contas e outro dos quadros da própria Assembleia. Segundo as justificativas, os profissionais foram solicitados para auxiliarem os deputados estaduais no desenvolvimento dos trabalhos da CPI.
Outro requerimento aprovado foi para que a Secretaria Estadual de Fazenda forneça em cinco dias corridos a cópia de todos os Termos de Ajuste de Regime Especial (TARE) celebrados entre o Estado e as empresas do Grupo JBS, assim como de todas as notas fiscais citadas no anexo 21 do pré-acordo da delação premiada firmado entre executivos da JBS e o procurador-geral da República. A Comissão também aprovou a contratação do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo para exercer assessoria especializada e o envio de ofício à JBS solicitando o Termo de Concessão de Benefícios Fiscais do Grupo com o Governo do Estado, acompanhado das respectivas cópias de operações realizadas entre os anos de 2010 e 2017, bem como o detalhamento dos incentivos.
O deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da CPI, esclareceu que o papel do colegiado é essencialmente técnico e que assim como a eleição foi aberta, todas as decisões da Comissão serão feitas desta forma. “Uma denúncia extremamente grave foi apresentada pelos proprietários da JBS, e é necessário que seja apurada e que os sul-mato-grossenses tenham conhecimento de tudo que tivermos de resultados aqui”, ressaltou o deputado Pedro Kemp (PT). Durante a reunião, o deputado Paulo Corrêa esclareceu que a convocação dos proprietários da JBS será realizada somente após a Comissão analisar todas as denúncias e documentos.
Participaram também da reunião o relator da CPI, deputado Flavio Kayatt (PSDB), o vice-presidente, Eduardo Rocha (PMDB) e o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB). E ainda estiveram presentes os deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PSC) e João Grandão (PT). A próxima reunião da Comissão será na quarta-feira (28), a partir das 15h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Os trabalhos são abertos ao público e à imprensa.
