Quarta-feira, 21 de junho de 2017. Em apenas um dia os conselheiros Waldir Neves Barbosa (presidente do Tribunal de Contas), Iran Coelho das Neves, Marisa Serrano, Ronaldo Chadid, Osmar Domingues Jeronymo e Jerson Domingos, e ainda o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, apreciaram e julgaram 46 processos.
Entre recursos, prestação de contas de gestão, contrato administrativo, pedidos de revisão e apuração de responsabilidade, as multas aos ordenadores de despesas que cometeram irregularidades chegaram a R$ 72 mil 500,40 ou 2.940 Uferms (Unidade de Referência Fiscal de Mato Grosso do Sul).
Dos 46 processos, seis eram da Prefeitura de Corguinho no exercício de 2011 e em todos, relatados pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, haviam irregularidades. Em consequência, diante da prática de irregularidades de natureza legal, fiscal, contábil e financeira, Neves multou o prefeito à época, Theóphilo Massi, e os assessores que ordenavam despesas.
LÂMPADAS
Em sessão reservada, os conselheiros do TCE-MS aprovaram o relatório e o voto do relator Ronaldo Chadid para a representação do presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Rocha, em virtude de supostas irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços 01/2016, do ato licitatório do Pregão Presencial n. 001/2016, celebrada entre a Prefeitura Municipal (na gestão de Alcides Bernal) e a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) para a aquisição e instalação de luminárias de LED no sistema de iluminação pública.
Os conselheiros julgaram procedente a denúncia, mantendo a liminar que suspendeu a execução do contrato. Foi mantida a multa a Bernal “em razão da evidente constatação de descumprimento da decisão liminar, proferida para suspensão da execução do contrato”. Os autos foram remetidos ao Ministério Público de Contas para adoção das providências junto ao Ministério Público Estadual, destinadas à apuração de crimes de prevaricação, improbidade administrativa e infração político-administrativa, praticados pelo ex-prefeito.
