Em audiência pública, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutiram a paralisação das obras na BR-163 pela CCR MSVia, empresa responsável por duplicar os mais de 800 quilômetros da rodovia em território sul-mato-grossense. A empresa paralisou os trabalhos assumidos em 2014 e quer rever o contrato de concessão.
A reunião foi marcada após mobilização de representantes de 13 câmaras municipais (Camapuã, Itaquiraí, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Jaraguari, Mundo Novo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Bandeirantes, Rio Verde, Caarapó e Eldorado, além da Capital), cobrando a retomada dos trabalhos ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não sejam retomadas.
Em conjunto, os parlamentares decidiram realizar audiências públicas em cada cidade nos próximos dias, para mobilizar também as autoridades locais e a população em geral. O vereador Professor João Rocha (PSDB), presidente do legislativo campo-grandense, avaliou como positiva a audiência pública e frisou o compromisso da Casa de Leis com os desdobramentos futuros a essa paralisação das obras na BR-163.
“Estamos tirando daqui um material rico para que possamos elaborar um documento bastante robusto, estamos querendo provocar com essa audiência a solução do problema da paralisação das obras”, disse o parlamentar. “Falamos como representante do povo e como consumidores, a empresa quando fechou esse contrato macro de 30 anos, fez uma previsão de investimentos, estudos técnicos, impacto ambiental, inerentes à duplicação desses 850 km de rodovia. Os consumidores estão pagando, não quero usar o termo de que estamos sendo enrolados pela empresa, mas criamos expectativas para segurança pública com a duplicação da rodovia”, salientou.
A CCR assumiu a concessão em 2014 e, no ano seguinte, após duplicar 90 quilômetros da rodovia, iniciou a cobrança do pedágio. Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798. A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.
O vereador Papy ressaltou em seu discurso que apesar da concessionária realizar outros serviços, a duplicação da rodovia é o principal serviço esperado pela sociedade campo-grandense do contrato firmado entre a concessionária e o Governo Federal. “O contrato só existe porque precisamos da duplicação, tudo bem que haja outros benefícios no contrato, mas a duplicação é o principal serviço esperado pela população para garantir maior segurança na rodovia”.
Já o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, afirmou que irá cobrar da concessionária um levantamento dos demais serviços prestados pela CCR-MS Via. “O Procon-MS irá encaminhar para a concessionária um pedido para realizar um levantamento dos serviços fornecidos pela empresa e, com isso, fazer um cálculo dos serviços prestados referente aos valores que estão sendo cobrados pelos pedágios”, anunciou.
O vereador André Salineiro ressaltou em sua fala a irresponsabilidade da concessionária em alegar como justificativa da paralisação das obras na BR-163 a crise financeira. “Fico temeroso com a justificativa da empresa, em relação à paralisação, usando a crise como desculpa, quando foi firmado o contrato em 2014, já estava alarmante para todos que a crise iria chegar com força no Brasil”, avaliou.
De acordo com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, Alexandre Gomes da Silva, a duplicação da BR-163 para a segurança dos usuários que utilizam da rodovia é extremamente fundamental. “Acima de tudo, a Polícia Federal entende que a rodovia precisa ser segura para o transporte de cargas, passageiros, para que todos possam transitar de forma segura e pacífica, por isso, entendemos que há a necessidade da continuidade dessas obras, principalmente na questão da redução dos acidentes, por isso defendemos a duplicação da rodovia”, afirmou.
Conforme explicou Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul), a paralisação repentina das obras causou um impacto negativo no desenvolvimento econômico do Estado, “A paralisação causou um prejuízo enorme, eu represento aqui 1.220 trabalhadores que perderam seus empregos. A empresa não comunicou as empresas, nem sindicatos sobre a demissão coletiva, gerando um impacto negativo para o setor econômico do Estado”, avaliou.
Participaram da Mesa de autoridades, o vereador Professor João Rocha, presidente da Câmara Municipal de Campo Grande; vereador Carlão, 1º secretário da Câmara Municipal de Campo Grande; Claudeir Alves Nata, Relações Institucionais da CCR MSVia; Walter Vieira dos Santos, presidente do Sinticop-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins de Mato Grosso do Sul) e Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS.
