O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou durante audiência com o governador Reinaldo Azambuja e parlamentares de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, que o Governo federal vai buscar entendimento para que a CCR Vias cumpra o contrato de concessão da BR-163, preservando os investimentos previstos para a rodovia.
A empresa anunciou recentemente a suspensão das obras de duplicação da BR e ameaça devolver a concessão à União. A concessionária alega que a previsão de investimento foi prejudicada pela crise que afetou o país a partir de 2013.
Ao ministério, a empresa afirma que a programação levava em conta o crescimento da economia na ordem de 3% ao ano. “Mas a alegação é que, ao invés de crescer, a economia teve recuo considerável. Mas já deixamos claro que não queremos que o usuário seja prejudicado”, afirmou o ministro.
O governador Reinaldo Azambuja também defendeu a manutenção do contrato, assim como o senador Waldemir Moka, coordenador da bancada no Congresso Nacional, responsável pela marcação da audiência com o Ministério dos Transportes.
“Se tiver que mexer no contrato, como aumentar o prazo para que os investimentos sejam feitos, até que aceitamos. Mas vamos exigir redução na tarifa e a continuidade dos investimentos”, defendeu Moka, com anuência do senador Pedro Chaves (PSC) e os deputados Geraldo Resende (PSDB), Carlos Marun (PMDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT), todos presentes à reunião.
De acordo com o ministro, o possível encaminhamento de acordo com a CCR Vias deverá sair da Medida Provisória 752. A matéria está na Câmara dos Deputados e precisa ser votada até esta quarta-feira (26) e enviada no mesmo dia para o Senado. “Temos de aprovar essa MP em regime de urgência porque o dispositivo que pode nos ajudar nessa negociação está previsto nela”, disse Quintella.
O ministério aguarda para os próximos dias todas as informações da CCR Vias sobre o pedido de suspensão das obras de duplicação da BR-163. De acordo com o ministro, a empresa já cumpriu o contrato até setembro de 2017. “As metas de investimento estão sendo cumpridas, até de forma antecipada. A nossa preocupação é com o que vem depois de setembro”, explicou.
Quintella, no entanto, afirmou que qualquer acordo entre União e concessionária deverá receber parecer favorável do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União. “Há um contrato em vigor e qualquer alteração precisa ter aval desses órgãos técnicos”, disse.
