O Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul vai ser apresentado na próxima sexta-feira, dia 28 de abril, no XVII Congresso da ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), que será realizado dos dias 26 a 28 de abril de 2017, no Ministério Público de São Paulo (SP). O responsável pela apresentação do trabalho desenvolvido pelo TCE-MS será o engenheiro ambiental do Tribunal, Fernando Silva Bernardes.
O evento tem como tema ‘O futuro da proteção ambiental no Brasil’ e é voltado para membros do Ministério Público, advogados, professores, estudantes e demais interessados na questão ambiental. A programação prevê palestras, painéis e oficinas temáticas.
Entre as palestras, oficinas e painéis, serão debatidos temas como universalização do saneamento e o papel do Ministério Público, perspectivas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementação da logística reversa, parcelamento do solo, acesso a água, recursos de compensação ambiental, florestas públicas, entre outros.
O convite para a apresentação da metodologia de trabalho aplicada no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é reflexo do sucesso da gestão de resíduos sólidos que vem avançando muito no Estado. Técnicos do TCE-MS participam de reuniões com autoridades municipais para orientar e cobrar as adequações necessárias para o correto descarte do resíduo.
As primeiras reuniões em 2017 para tratar do assunto foram realizadas em Nova Andradina e Jardim com a presença do promotor de justiça do núcleo ambiental, Luciano Furtado Loubet, prefeitos e técnicos dos municípios da região e o engenheiro ambiental do TCE-MS, Fernando Silva Bernardes.
O Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul foi criado para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referência de custos. O resultado foi reunido em um livro com a “radiografia” da situação.
Foi estabelecido um horizonte de 20 anos, como prazo para se atingir os objetivos, com custos para implantação e operação do aterro sanitário; custos com implantação e operação de Usinas de Triagem de Resíduos – UTR; custos com implantação e Operação de Estações de Transbordo e custo com os Transbordos dos resíduos até a cidade Sede, e através de consórcios, estimular a PPP – Parceria Público Privada.
A estratégia para colocar em prática esse programa foi dividir o Estado em 14 regiões a fim de promover a união dos municípios em busca da solução para o problema. Desde então o departamento de engenharia do TCE-MS e o Ministério Público vêm promovendo reuniões para a pactuação de obrigações através de acordos judiciais com representantes dos municípios.
O município de Nova Andradina, onde foi realizada a primeira reunião desse ano, ainda não tem um acordo pactuado para a solução do problema, porém já está em construção um aterro sanitário para atender a cidade e que poderia ser transformado em aterro consorciado. Na reunião estiveram presentes representantes de seis municípios da região – Nova Andradina, Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Ivinhema e Taquarussu.
Em Jardim, onde já existia um acordo jurídico firmado, foi estabelecido um novo prazo para o cumprimento das obrigações pactuadas. “Jardim tem um aterro que atende sete municípios do entorno. Nós estamos propondo que todos os municípios invistam recurso para construir a parte que está faltando e depois passem a operar em consórcio”, explicou o engenheiro ambiental do Tribunal, Fernando Bernardes.
O levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul revelou que no Estado, os resíduos sólidos totalizam 1,7 toneladas a cada dia e tão grande quanto esse volume é a maneira preocupante como as cidades descartam o lixo: 80% lançam tudo a céu aberto provocando risco à saúde pública e impacto ao meio ambiente. Para Fernando, “os municípios estão dando alguns passos, mas a questão econômica ainda é complicada. Uma das alternativas que estamos levando é a criação de uma taxa de resíduos sólidos que geraria o recurso necessário para a execução das ações”.
