Em Mato Grosso do Sul ainda não há ninguém condenado, mas diversas pessoas estão sendo processadas e investigadas e mesmo estando na corda bamba permanecem com seus direitos políticos até que a Justiça se manifeste para condenar ou absolver, o que não livra ninguém de situações incômodas, como acontece com o ex-governador André Puccinelli e quatro deputados federais: Zeca do PT, que também já governou o Estado, Vander Loubet, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Geraldo Resende (PSDB).
Além de investigações e inquéritos que já foram encaminhados para o Supremo Tribunal Federal, existem denúncias que estão sendo apuradas pelos judiciários e polícias dos estados, como, por exemplo, os escândalos da Operação Lama Asfáltica, que constatou um rombo bilionário nos cofres públicos praticado por políticos, servidores e empreiteiros ligados a André Puccinelli, que antes de ser governador durante oito anos foi prefeito de Campo Grande também por dois mandatos.
ZECA
O ex-governador Zeca e atual deputado federal do PT foi condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS) por improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como “Farra da Publicidade”. O TJ reformulou uma sentença de primeira instância e entendeu que Zeca montou um esquema fraudulento para justificar o uso de verbas públicas no exercício do cargo.
Zeca reafirmou sua inocência e anunciou que iria recorrer dessa decisão. De acordo com a denúncia, quando governador ele usava notas fiscais frias de agências de publicidade e gráficas. Com a condenação, ele fica inelegível por oito anos, entretanto permanece deputado, já que cabe recurso à sentença.
Zeca se elegeu vereador em 2012 e deputado federal em 2014, sendo o mais votado em ambas as eleições.
VANDER
O Supremo Tribunal Federal abriu ação penal e fez o deputado Vander Loubet (PT-MS) réu na Operação Lava Jato, juntamente com outras pessoas, sendo elas o cunhado, que é advogado, Ademar Chagas, e o ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos (do governo Collor). Segundo a denúncia apresentada em dezembro de 2015 pela Procuradoria-Geral da República, eles participaram de um esquema dentro da BR Distribuidora. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também havia denunciado Roseli da Cruz Loubet (mulher do deputado do PT) e Fabiane Karina Miranda Avanci (sócia de Chagas). No entanto, os ministros da Segunda Turma não aceitaram a denúncia contra as duas.
O advogado João Marcelo Lima Pedrosa, que faz a defesa de Loubet, sustenta que o Ministério Público não apresentou provas de que o deputado tenha recebido propina ou de que tenha tido relação com Leoni Ramos e Alberto Youssef. Jail Azambuja, advogado de Chagas, disse aos ministros da Segunda Turma que a denúncia apresentada é “tronxa” e que foi “imatura, apressada e precipitada”, uma vez que, segundo ele, a PGR não denunciou o corruptor, ou seja, quem pagou as vantagens indevidas.
MANDETTA
A denúncia que originou a investigação do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) está relacionada a irregularidades na aquisição e na instalação do Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), um sistema moderno de controle e integração dos sistemas de saúde contratado pela Prefeitura de Campo Grande, na qual o parlamentar foi titular da pasta. Mandetta sempre rechaçou esta versão, considerada sem fundamento nem provas, e confia no reconhecimento de sua inocência pelos tribunais.
GERALDO
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil forneçam informações sobre as movimentações de contas bancárias do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS). Resende é investigado em inquérito que tramita no STF após ser denunciado pelo Ministério Público Federal com base em investigações da Operação Uragano, que em 2010 devastou a política de Dourados e levou para a cadeia o então prefeito Ari Artuzi, o vice-prefeito Carlinhos Cantor, dez dos 12 vereadores, secretários municipais, empresários e servidores.
Logo que essa notícia foi divulgada, o deputado afirmou estar tranquilo. Em nota ao site Campo Grande News ele enfatizou: “Não existe nos autos nenhuma prova de ilicitude da minha parte. Toda denúncia é sustentada em falácias do então secretário de Governo do então prefeito Ari Artuzi, que não se confirmaram em nenhum momento, mesmo porque nunca tratei desse assunto com ninguém e, tampouco, autorizei alguém a falar em meu nome”.
Confira os inquéritos, segundo o site ‘Congresso em Foco’:
– Geraldo Resende (PSDB-MS)
Inquérito 3352 Corrupção passiva
– Mandetta (DEM-MS)
Inquérito 3949 Tráfico de influência e crimes da lei de licitação
– Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Inquérito 3423 Peculato, falsidade ideológica, corrupção passiva
Inquérito 3990 Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
– Zeca do PT (PT-MS)
Inquérito 4182 Peculato
UM TERÇO DOS SENADORES
Em fevereiro passado, o Senado se reuniu para votar e aprovar o nome do substituto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato e um dos juízes mais influentes do Supremo Tribunal Federal, que morreu em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. A sociedade ficou perplexa ao saber que um terço dos senadores que seriam os responsáveis para indicar um ocupante da mais alta corte judicial do País tinham naquela data alguma pendência judicial.
É isso mesmo: dos 81 senadores, 30% deles estavam encrencados com a Justiça e respondem a investigações e denúncias por crimes como danos ao erário, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, crimes eleitorais, difamação e até violência doméstica, entre outros.
Réu em uma ação pelo crime de peculato, suspeito de desviar dinheiro da verba indenizatória da Casa, o atual líder do PMDB e ex- presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é um dos campeões em número de processos no tribunal, com 12 notificações. Valdir Raupp (PMDB-RO), com 10, e Romero Jucá (PMDB-RR), com oito, também se destacam nesta lista.
Dos três representantes senatoriais de Mato Grosso do Sul o único nome que foi relacionado em demandas judiciais é o da senadora Simone Tebet (PMDB). Ex-prefeita de Três Lagoas e vice-governadora na gestão do governador André Puccinelli (2011-14), foi submetida à investigação em dois inquéritos – os de números 4050 e 4053 – por crimes de responsabilidade. Um juiz federal, Leonel Ferreira, chegou a decretar o bloqueio de seus bens no ano passado.
LAMA
Para o ex-governador André Puccinelli, parece que as atribulações não se acabam tão cedo. O chefe regional da Controladoria-Geral da União (CGU), José Paulo Barbiere, acredita que até junho estará finalizado o trabalho da força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lama Asfáltica. Em dois a CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público levantaram o véu que cobria um esquema de desvio de recursos públicos e era operado por empresários e assessores do governo de Pucccinelli, entre eles o empreiteiro João Amorim e o ex-secretário de Obras e ex-deputado federal João Amorim.
