A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que determina a instalação de câmeras em asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul.
Segundo Amarildo, os estabelecimentos deverão fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso. “Queremos ampliar a proteção às crianças e aos idosos, que são a população mais fragilizada e que precisa dos nossos cuidados. Isso permitirá o necessário acompanhamento, por parte dos familiares e também dos empresários, de maneira eficaz, além de inibir atos de violência”, ressaltou o parlamentar.
O deputado Amarildo Cruz enfatizou que, uma vez sancionada a lei, as entidades terão 180 dias para realizar campanhas e poderão ainda ser beneficiadas por emendas parlamentares, para que possam adequar as instalações à legislação.
O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa com valor entre 200 e 2 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), de acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vítima o usuário do serviço. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro e, se não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado.
