A iniciativa foi da conselheira Marisa Serrano que reuniu os 13 prefeitos da jurisdição que compete ao seu gabinete e os secretários municipais de educação dessas cidades para tratar das diretrizes de fiscalização para os próximos dois anos. A conselheira apresentou a equipe de trabalho e fez um relato sobre a estrutura, o funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e também sobre os índices registrados pelos municípios nos últimos anos nas áreas de educação, segurança, saúde, emprego entre outros que fazem parte de um controle, dinamizado pelo atual modelo de gestão compartilhada implementado pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, pela correta e transparente aplicação do dinheiro público.
A conselheira disse que a ideia é conversar com prefeitos e mostrar como o TCE-MS pode auxiliá-los para uma melhor administração e fez um alerta: “Vamos fazer uma vistoria mais aprofundada na educação, olhando a efetividade, acompanhando a evolução, garantindo que haja uma boa educação”. Fazem parte da jurisdição da conselheira Marisa Serrano os municípios de Caarapó, Juti, Douradina, Maracaju, Dourados, Fátima do Sul, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Glória de Dourados, Sidrolândia, Itaporã, Vicentina e Jateí.
Uma das novidades apresentadas aos prefeitos é a conferência dos editais abertos e publicados pelos municípios através do acompanhamento do Diário Oficial de cada um dos jurisdicionados. “Montamos uma equipe que vai olhar os editais na época da publicação. Vamos identificar os possíveis problemas e resolvê-los com antecedência”, afirmou Marisa, que também ressaltou alguns pontos a serem avaliados como a legalidade do edital e a economicidade da licitação.
A conselheira também orientou os prefeitos quanto à obrigatoriedade e importância da transparência de todos os atos administrativos. “Organizem seus sites e publiquem lá a íntegra de todos os editais. Hoje apenas 5 municípios dos 13 aqui representados tem um sistema de fácil acesso”.
Dos prefeitos partiu a preocupação com relação à alimentação dos sistemas do TCE como o Sicom (Sistema de contas públicas) e o Sicap (Sistema de atos de pessoal). Muitos relataram que encontraram tudo desatualizado e foram alertados que terão que colocar as informações em dia. A prefeita de Dourados, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, Délia Razuk, aprovou a iniciativa dessa Corte de Contas. “A conselheira Marisa está de parabéns. Às vezes estamos tão envolvidos no trabalho que não percebemos algumas falhas. O que ouvimos hoje aqui vai fazer a diferença nas nossas administrações”. Opinião compartilhada pelo prefeito de Maracaju, Maurílio Azambuja. “Com certeza essa conversa deste encontro vai nos ajudar muito. Vamos colocar em prática todas as orientações que ouvimos”.
A conselheira finalizou a reunião fazendo um alerta aos prefeitos, secretários de educação e assessores. “Nós temos uma lei de transparência que, em geral, não é bem cumprida. E hoje em dia a sociedade não aceita mais isso. Ela quer saber onde está o dinheiro que ela paga de imposto, como está sendo gasto. E, ao contrário do que sempre foi feito, agora nós vamos acompanhar também a receita dos municípios. Há de haver um equilíbrio entre a receita e a despesa. Sem isso será impossível fazer uma boa governança”.
