Tramitaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul 356 projetos durante a segunda sessão legislativa da 10ª Legislatura, ao longo de 2016. O balanço anual dos trabalhos legislativos foi apresentado durante a última sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (22), pelo presidente Junior Mochi (PMDB). Ele ressaltou os quatro pilares da Assembleia Legislativa – transparente, atuante, fortalecida e eficiente – como norteadores da atuação da Mesa Diretora ao longo do ano.
“Adotamos medidas de economia, transparência e modernização da gestão; criamos o Programa de Aposentadoria Incentivada, o Programa de Atualização Cadastral, o Centro Previdenciário e canais de participação popular”, disse. E enfatizou a realização do primeiro concurso da Casa de Leis, a implantação do ponto eletrônico, em fase final de execução, e a atuação decisiva dos deputados em assuntos de interesse da população. Foi lançada este ano a parceria do Legislativo e Executivo, que garantiu 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a Organizações Sociais (Dose Solidária). Emendas parlamentares garantiram R$ 36 milhões a serem investidos em saúde, educação e assistência social. “Foram realizados 600 atendimentos a entidades e prefeituras dos 79 de municípios”, disse. Segundo o presidente, durante as 120 sessões ordinárias e três extraordinárias do ano, foram apresentados 237 Projetos de Leis (PLs), 81 Projetos de Resoluções (PRs), 24 Projetos de Leis Complementares (PLCs), oito Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) e seis Projetos de Emenda à Constituição (PECs).
As 356 matérias, de autoria dos deputados estaduais, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Tribunal de Justiça (TJ-MS), tramitaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito da Casa de Leis. Dos PLs, 144 foram aprovados. Foram apreciados também 39 vetos totais e nove vetos parciais do Poder Executivo. Os deputados apresentaram 3.507 indicações, requerimentos e moções ao longo do ano, que beneficiaram prefeituras, entidades, servidores públicos e a população em geral nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública.
Especialistas, autoridades, educadores e representantes de classes compareceram a 27 audiências públicas, 14 reuniões e seminário no Palácio Guaicurus. Personalidades com reconhecida atuação pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul foram homenageadas durante 24 sessões solenes. Foram também realizadas 41 reuniões das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Ação/Omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015, e dos Combustíveis.
Os servidores participaram de ações sociais, como doações de sangue, plantio de mudas, campanha do agasalho, Maio Amarelo, Outubro Rosa (40 exames preventivos e 40 mamografias), Novembro Azul (104 exames PSA – Antígeno Prostático Específico) e Compartilhe o Natal, com arrecadação de 1.500 brinquedos. Estudantes de várias escolas do Estado visitaram o Parlamento e conheceram a tramitação das matérias na Casa de Leis. A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet realizou o Encontro Interlegis e o XII Seminário Vereadores de MS, que capacitou agentes políticos e assessores. Alunos eleitos ao Parlamento Jovem foram diplomados, tomaram posse participaram de 10 sessões ordinárias.
PERSPECTIVAS
Mochi alertou que 2017 será um ano de grandes desafios ao Estado e afirmou que a Casa de Leis manterá a parceria institucional com o Governo. Foram aprovados, entre outras propostas, o PL 185/2016, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019 e do Projeto de Lei (PL) 184/2016 – a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2017. O governo prevê arrecadar R$ 13.991.974.000, menos de um por cento a mais dos R$ 13.926.525.000 previstos para este ano de 2016.
“Nada deverá ser feito sem levar em conta o que pensa o cidadão. Nenhum passo poderá ser dado sem ouvir a voz das ruas. Nenhuma decisão caberá sem o bom senso de acompanhar com determinação o sentimento dominante de nossa gente”, disse Mochi. Ele também considerou fundamental ao Estado a aprovação do PL 221/2016, que autoriza o Poder Executivo Estadual a formalizar aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União. “Neste primeiro momento, autorizamos o Estado a assinar o aditivo em relação à lei de renegociação da dívida, de forma que alongue e diminua o valor das parcelas, mas os termos desta negociação serão debatidos no ano que vem”, reiterou.
