A efetividade dos instrumentos jurídicos disponíveis para o combate à prática de ilegalidades será debatida pelo presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu, em palestra no IV Congresso Sul-Mato-Grossense de Ciências Criminais. A exposição está agendada para quinta-feira, 10 de novembro, às 20h45, no auditório da OAB-MS, na av. Mato Grosso, 4700, no centro de Campo Grande-MS. O promotor de Justiça discorrerá sobre os principais fatores que favorecem a ocorrência de ilícitos com participação de entes públicos e privados. A pauta inclui a discussão dos caminhos que aperfeiçoem os recursos de controle da corrupção e confiram maior rigor na prevenção e repreensão de crimes contra o patrimônio público.
O pacote das Dez Medidas Anticorrupção, propostas pelo Ministério Público Federal para aprimorar o controle da corrupção, está no programa da apresentação. Roberto Livianu irá abordar os pontos-chaves das medidas como ferramentas para coibir oportunidades que facilitem a existência de ilícitos, bem como estimulem agentes públicos e privados a obedecerem as leis. “Este é o momento para os congressistas darem uma resposta à sociedade em prol da ética na administração pública”, diz o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.
A campanha do MPF no estado paulista foi coordenada por associados do MPD, Thaméa Danelon e Thiago Nobre. A iniciativa arrecadou mais de 2,3 milhões de assinaturas em todo o país. As propostas foram convertidas no Projeto de Lei de Iniciativa Popular 4850/16 e estão em debate na comissão especial da Câmara dos Deputados. O intuito é promover maior eficácia na prevenção de ilegalidades e coibir o uso indevido do patrimônio público, de ações de improbidade administrativa e garantir punições mais severas aos envolvidos com atos ilícitos.
O MPD também defende que o Ministério Público seja parte na homologação dos acordos de leniência em juízo e que possa conferir maior legitimidade e segurança jurídica aos termos celebrados. A prática ganhou força nos últimos dois anos, especialmente na Operação Lava Jato, a partir da vigência da Lei Anticorrupção. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o PL 3636/15, que discute a intervenção do MP e da Advocacia Pública nesta modalidade.
O Movimento do Ministério Público Democrático (http://mpd.org.br) é uma entidade nacional sem fins lucrativos e apartidária, composta por promotores e procuradores de Justiça. Há 25 anos, a associação busca desenvolver projetos voltados à educação popular do Direito, organizar eventos e congressos direcionados aos profissionais da área. Também visa promover o engajamento em movimentos da sociedade civil com o fim de fortalecer as instituições democráticas brasileiras. O combate à corrupção é uma das principais bandeiras do MPD, que participou de conquistas sociais como a Lei 9840/99, que define os crimes de corrupção eleitoral, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação Pública e a derrubada da PEC-37/11, que visava retirar o poder investigatório do MP.
Roberto Livianu é promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MP-SP. Diretor de Relações Estratégias, Comunicação e Relações Institucionais do Movimento do Ministério Público Democrático e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Autor de livros de Direito como ‘Corrupção: Incluindo a Nova Lei Anticorrupção’ (Quartier Latin, 2014).
