Após anunciar que estava vetado o financiamento de novos empreendimentos de imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o governo federal decidiu esclarecer quais são as mudanças na contratação e afirmou que trabalhadores e empresas continuam autorizados a usar o recurso para novos investimentos. O veto a financiamento do programa utilizando o FGTS foi publicado na edição de segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, mas depois do impacto que a notícia causou devido a confusão causada pelo texto publicado, o Ministério das Cidades emitiu uma nota esclarecendo que as mudanças implicaram apenas a questão burocrática entre Caixa e governo Federal.
Ocorre que, quando o Ministério das Cidades fica sem dinheiro, a Caixa continua a oferecer empréstimos e, para não faltar recursos, o banco utiliza a verba disponível no FGTS.
O problema disso para o Tribunal de Contas da União, é que o “empréstimo” é na verdade uma operação de crédito, o que ganhou o nome de pedaladas fiscais. Motivo este que motivaram a abertura do processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Sendo assim, a instrução normativa é, nada mais que, uma nova regra para evitar as pedaladas fiscais do governo. A partir de agora,quando os recursos previstos pelo Ministério se esgotarem, o governo não poderá realizar um ’empréstimo’, e a Caixa será obrigada a suspender essa linha de financiamento.
MATO GROSSO DO SUL
Para o economista Marcos Cintra, presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), na prática a mudança do governo não afetará construtoras e trabalhadores. “Se parar o financiamento, o país para”, opinou. Se a mudança pode trazer riscos, Marcos declarou que a expectativa para 2017 para o setor é melhor, o que pode minimizar as chances de riscos. “Depois do carnaval do ano que vem podem chegar novos empreendimentos, e a confiança está aumentando”.
Já para o diretor do Sindimóveis/MS, Gabriel Serafim, o governo federal tentou ameaçar o mercado imobiliário, mas com o “peso” que a notícia gerou, voltaram atrás. “Se isso acontecesse, prejudicaria os trabalhadores, construtoras e construtores independentes”, avaliou.
MINHA CASA, MINHA VIDA
O programa do governo federal prevê o benefício a famílias que ganhem até R$ 5.000 mensais – somando os ganhos de todos. Podem se candidatar a uma casa famílias de três faixas de renda: até R$ 1.600; de R$ 1.601 a R$ 3.275; e de R$ 3.276 a R$ 5.000. Quem está nas faixas 2 e 3 pode procurar imóveis disponíveis no mercado no valor de até R$ 190 mil nas regiões atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.
