Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda votação, esta semana, o projeto que torna os 79 municípios do Estado sedes de comarcas. Com esta mudança, as cidades podem ter estrutura fixa ou receber uma “carreta itinerante” do Poder Judiciário, que irá levar o juiz e funcionários para atender a demanda local. O TJMS estima que há 25 mil processos em andamento, além da demanda reprimida, que pode totalizar 50 mil.
A partir de setembro, serão instaladas as comarcas de primeira entrância nos municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
O projeto também eleva as comarcas de Iguatemi, Itaporã, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo à categoria de segunda entrância e cria 28 novas varas na estrutura do Poder Judiciário em sete municípios, sendo 10 na Capital. Também foi aprovado projeto que cria a Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário para atendimento da comarca no município de Naviraí e promove alterações na Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, e o PL 149/2016 que cria cargos de desembargador a compor a estrutura de pessoal da magistratura.
O Tribunal de Justiça conta, atualmente, com 54 sedes de comarcas. Muitas cidades, segundo justificativa do TJMS, tiveram crescimento demográfico e de arrecadação e que seria uma grande oportunidade para as pessoas, que deixavam de ingressar com ações, porque não tinha comarca no seu município. E mais: estudos indicam que onde se tem estrutura do Judiciário, com o tempo, existe uma redução da criminalidade.
Itinerante
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós, detalhou aos deputados estaduais os três projetos de lei, pouco antes da aprovação pela Casa de Leis,, que regulamentam a criação e a elevação de comarcas, criam varas judiciais e cargos de desembargador. Os projetos agora seguem para a sanção do governador Reinaldo Azambuja.
“Estamos chamando essa modificação substanciosa de projeto Judiciário em Andamento e temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante e atendimentos on-line”, disse Lós. Ele também informou que contará com a parceria das prefeituras na disponibilização de uma estrutura de apoio aos trabalhos.
Segundo o desembargador, carretas serão equipadas com a infraestrutura necessária ao atendimento e contarão com equipe formada por um juiz, um promotor e um defensor público. Eles percorrerão as cidades conforme roteiro previamente definido. “Já temos uma primeira carreta e vamos adquirir mais duas até o ano que vem, mas já esperamos iniciar os atendimentos até o final de setembro agora”, afirmou.
Mais agilidade
Para o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), as mudanças facilitarão o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. “A Assembleia Legislativa entendeu a proposta, abraçou a ideia e hoje aprova os projetos dando ao Poder Judiciário a oportunidade de criar uma vara específica, uma chamada vara itinerante, para estar nos municípios e realizar os atos judiciais em cada localidade, o que ajudará a diminuir as demandas e agilizar os atendimentos”, avaliou. (Assesssoria)
