Em entrevista após seu primeiro encontro oficial com o novo presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM), o presidente nacional do PSDB, senador mineiro Aécio Neves, falou da PEC Reforma Política e eleições municipais. Na oportunidade, entregou ao deputado a sua proposta de emenda constitucional que trata de dois pontos essenciais: da reforma política e do restabelecimento, gradualmente, de uma cláusula de barreira que permita um processo de transição dos menores partidos para partidos que tenham representação junto à sociedade.

“A eleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara oxigena a política brasileira. Não há caminho para o Brasil que não passe por uma Câmara dos Deputados que atue como deve: com respeito ao papel da oposição e com amplo espaço para o debate político. E desde o início o que me encantou na proposta de Rodrigo é essa sua disposição de quebrar tabus, estabelecer diálogos, inclusive com os que pensam de forma diferente”, afirmou o líder tucano.

Lembrando que vem de uma escola política do seu avô Tancredo, que dizia que a política se faz muito mais de gestos do que de palavras, Aécio Neves disse que “se hoje vivemos uma crise extremamente aguda por uma conjuntura muito desfavorável e um conjunto de razões que nos levaram a ela, a eleição de Rodrigo acena para o Brasil com a possibilidade de rapidamente termos uma agenda econômica necessária à superação da crise em votação, o retorno da harmonia entre Câmara e Senado, que é essencial até para a conclusão do processo legislativo nas suas mais variadas questões”.

Reforma política

Para o senador mineiro, a proposta não é algo que se fará com simplicidade, com facilidade, mas é um caminho necessário e que terá que ser transcorrido para que o País possa ter um conjunto de partidos políticos no futuro que representem segmentos de pensamento na sociedade, “diferente desse excesso inexplicável hoje de siglas partidárias”.

É uma PEC? Ela começa a tramitar pela Câmara?

Aécio – “Não. Ela começa tramitar pelo Senado, mas já quero o apoio, porque uma das questões essenciais para que o processo legislativo destrave é que matérias relevantes, matérias estruturais como essa, e outras também em outro campo, quando se iniciam por uma casa já é importante que haja um diálogo com a outra casa, que o líderes conversem, até para que determinadas correções possam ser feitas já, ou sugestões incorporadas já na primeira Casa, o que facilitará a sua tramitação na segunda Casa. Então já estou dando ciência a ele desse projeto.

Foi um projeto construído a muitas mãos, inclusive com participação de vários deputados. É, na verdade, um extrato de uma própria reforma conduzida pelo deputado Rodrigo Maia, enquanto relator da reforma política, onde não avançamos o quanto gostaríamos. Talvez agora seja o resgate de dois temas que, me parecem, por si só permitirão uma reorganização do processo político brasileiro que vem se deteriorando, isso é um fato.

Hoje as negociações acabam sendo que quase que individuais, de pequeníssimos grupos. Queremos resgatar os partidos políticos, dar a eles força, representatividade. O mandato deve sim ser do partido político. Todos têm direito de disputar as eleições, mas a representação parlamentar deve ser dada àqueles que a sociedade escolheu para representá-la. Portanto, é essa a nossa contribuição. O fim das coligações proporcionais e o restabelecimento da cláusula de barreira, dando o hiato de uma eleição, passando a valer a partir de 2022.”

Apresentar essa PEC é deixar a PEC que já está em discussão sobre o fim da reeleição de lado?

Aécio – “Está paralisada porque chegamos a uma conclusão muito clara. Se você quiser votar um conjunto de propostas no campo político, a maioria que você constrói para um determinado tema na verdade disputa com uma outra maioria que você constrói para outro determinado tema. Então acaba por final, um conjunto de propostas, se inviabilizando.

Elegemos esses dois temas, é a contribuição que o PSDB apresenta – o senador Ricardo Ferraço teve um papel vital nisso, o líder Imbassahy participou da sua elaboração. Fim de coligações proporcionais e o restabelecimento gradual da cláusula de barreira, respeitando a vontade da população, seriam dois temas que avaliamos, até pelas discussões já havidas, possíveis de serem aprovadas. Obviamente, dependerá de uma ampla negociação, também, na Câmara dos Deputados.”

É também uma tentativa de voltar o financiamento privado de campanha?

Aécio – “Não estamos tratando disso. Até porque estamos às vésperas de uma experiência nova. Eu tive minha posição, diferente dessa. Temo muito pelo processo escolhido. Mas de qualquer maneira ele tem uma virtude. Uma pelo menos e que é o importante, vai baratear as campanhas eleitorais. Vamos ver de que forma é possível fiscalizar isso, se não vai ter um retorno de caixa dois. Agora temos que aguardar as eleições municipais, nos dedicarmos a ela, cumprirmos estritamente a legislação e vermos o extrato disso. Essa eleição municipal vai ser pedagógica. Ela vai nos ensinar, vai nos dizer se foi acertada, até onde foi acertada essa decisão e só a partir daí, rediscutir, eventualmente, algum aperfeiçoamento. Por isso nos detivemos nesses dois aspectos, a coligação proporcional e a cláusula de desempenho.”