A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerrou o primeiro semestre de atividades na sessão de quinta-feira (14), com a aprovação de importantes projetos de lei, como o Projeto Lote Urbanizado, de autoria do Poder Executivo, que permite à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul subsidiar a construção de uma residência, desde a fundação até o contrapiso, fossa séptica e sumidouro.
O deputado Rinaldo Modesto, o Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo, apresentou sete projetos de lei neste primeiro semestre de 2016, dos quais se destaca o que isenta do pagamento de pedágio, pessoas em processo de tratamento oncológico ou renal, em município diverso daquele em que reside.
Professor Rinaldo apresentou também mais de 60 indicações (que são pedidos encaminhados para órgãos estaduais, prefeituras ou empresas que prestam algum tipo de serviço público) para atender cerca de 25 municípios e a população em geral, como a indicação que sugere ao Governo do Estado a implantação do projeto “Escolas Sustentáveis” e a criação de uma subsecretaria estadual de “Política Pública sobre Drogas”. Foram redigidas ainda 22 moções (proposições através das quais o deputado expressa sua Congratulação, Aplauso, Louvor, Pesar ou Repúdio em relação a alguma pessoa ou entidade).
Emendas
Neste ano de 2016, o valor das emendas parlamentares quase dobrou em relação a 2014, pois o governador Reinaldo Azambuja aumentou o valor das emendas para R$ 1,5 milhão, frente a R$ 800 mil do Governo anterior. O deputado Professor Rinaldo (PSDB) destinou emendas parlamentares para 67 entidades e prefeituras, atendendo 25 municípios.
São eles: Alcinópolis, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Ivinhema, Juti, Maracaju, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rochedo, Sidrolândia e Três Lagoas.
Além de líder do Governo, Professor Rinaldo acumula outras funções na Assembleia Legislativa, integrando as Comissões de Finanças e Orçamento; educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e; Assistência Social e Seguridade Social. Participou também da CPI da Ação/Omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos Casos de Violência Praticada Contra os Povos Indígenas, que concluiu pela omissão do Governo Federal com relação à assistência prestada às comunidades indígenas no Estado. (Assessoria)
