Lançado no último dia 3 de junho, em uma parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MPE-MS), Assomasul, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, através do IMASUL tem registrado seus primeiros avanços em reuniões já realizadas com prefeitos, promotores, secretários, e técnicos de quatro regiões do interior do Estado – Paranaíba, Sidrolândia, Jardim e Ponta Porã. Deliberações estão sendo tomadas em função da necessidade de formação dos consórcios.
O programa tem como prioridade o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar os municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a Destinação dos seus Resíduos Sólidos. O conselheiro presidente do TCE-MS Waldir Neves informa que o Programa foi criado para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos, e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referencia de custos.
Em breve será publicado um livro pelo Tribunal com a proposta apresentada pelo Programa, bem como, todos os resultados com a radiografia da situação existente na destinação dos resíduos sólidos.
Prazo – Para tanto, estabeleceu um horizonte de 20 anos, como prazo para se atingir os objetivos, com custos para implantação e operação do aterro sanitário; custos com implantação e operação de Usinas de Triagem de Resíduos – UTR ; custos com implantação e Operação de Estações de Transbordo e custo com os Transbordos dos resíduos até a cidade Sede, e através de consórcios, estimular a PPP – Parceria Público Privada.
A maior dificuldade existente para cumprimento da legislação pelos prefeitos é a falta de recursos. Daí o porquê, unidos podem encontrar uma solução possível. Dos 79 municípios, 83% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes. Levando-se em conta que cada habitante produz 1,1 kg/dia de lixo, há de se pensar em unificar os serviços de coleta para despertar o interesse da iniciativa privada, visandoalternativas para extinção dos lixões e implementação da Lei de Resíduos Sólidos.
Reunião – No último dia 04 de julho o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Tribunal de Contas e a AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos e proposições para discussão da sustentabilidade técnica e financeira do sistema de coleta, tratamento e disposição final do lixo dos Municípios. A reunião faz parte do “Projeto Resíduos Sólidos: Disposição Legal”, em que o Ministério Público Estadual, o TCE/MS e o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com apoio de vários parceiros, atuam na busca de implementação de coleta seletiva e extinção dos lixões no Estado.
De acordo com o engenheiro ambiental do TCE/MS, Fernando Silva Bernardes, até o momento já foram visitados os 79 municípios do Estado, e em vários estão ocorrendo iniciativas de abertura para parcerias público-privadas. O Tribunal de Contas elaborou um Termo de Requisitos Mínimos para abertura de PMI (Instituto de Gerenciamento de Projetos) e PPP, no caso de resíduos sólidos.
O Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, apresentou as metas de planejamento estratégico do Ministério Público Estadual para a área de resíduos sólidos bem como traçou a situação jurídica e fática de cada uma das Comarcas. Ele informou que foram realizadas reuniões com os Promotores de Justiça e Prefeitos para apresentar a situação da gestão operacional dos resíduos sólidos nas regiões de Jardim, Paranaíba, Anastácio, Ponta Porã e em breve em Naviraí.
Ainda segundo o Promotor, estão sendo propostos acordos jurídicos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, em especial, focando-se em soluções de aterros sanitários consorciados. Uma das questões que necessita ser averiguada é a forma de sustentação financeira para os Municípios custearem estes serviços que, por obrigação legal, devem ser executados.
Na oportunidade, a Analista de Regulação da AGEPAN, Zaida Andrade Lopes Godoy, informou que existe a possibilidade da Instituição auxiliar tecnicamente na elaboração de editais de PMI’s e PPP’s municipais, bem como informou que a agência pode auxiliar, também, em estudos para busca de instrumentos financeiros que visem a viabilizar a prestação destes serviços.
Além de Paranaíba, a região abrange os municípios de Aparecida do Taboado, Inocência e Selvíria; Jardim: Guia Lopes da Laguna, Bonito, Caracol, Bela Vista, Nioaque e Porto Murtinho; e Ponta Porã: Antônio João, e Aral Moreira.
