Utilizar os recursos do pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União para a compra de áreas que venham a dirimir os conflitos de terras no Estado. A proposta, que não é nova, foi reforçada pelo governador Reinaldo Azambuja em audiência com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na semana passada, como caminho para dissolver as constantes tensões geradas pelas disputas no Estado.
O governador defende o recolhimento dos R$ 108 milhões remetidos mensalmente parra os cofres federais para engrossar o Fundo Estadual de Terras Indígenas (Fepati), instituído na Lei Estadual 4.164/2012 com a finalidade de captar recursos financeiros para a compra de terras. A proposta já havia sido apresentada para a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porém não avançou.
Segundo Azambuja, a pauta foi retomada com o novo ministro por ser considerada o meio mais viável de desfazer as tensões. Nesta terça-feira, em Caarapó, conflitos por demandas de terras resultaram na morte de um indígena e em violência contra policiais militares. “Pelas vias judiais vamos alongar isso durante anos e em última instância temos a validade do embasamento no caso Raposa Serra do Sol”, afirmou o governador.
Na criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), homologada pelo governo federal em 2005, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu 19 condicionantes como critérios para validar processos de demarcação de novas terras indígenas. Uma delas impede a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, uma demanda que é comum entre as reivindicações das etnias sul-mato-grossenses.
Ao promover uma inovação acadêmica na decisão de Roraima, a corte também estabeleceu uma condicionante extra conhecida como marco temporal, pelo qual o reconhecimento de novas terras indígenas demandem a comprovação de que a área estava ocupada pelas etnias no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
“Os indígenas estão buscando ampliação das áreas das aldeias que já estão constituídas, pois a comunidade indígena cresceu. Por isso o caminho mais fácil é a negociação”, defendeu o governador. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), atualmente são 110 propriedades rurais invadidas por indígenas no Estado.
“Pelos trâmites judiciais vamos demorar 20 anos para chegar a uma solução e precisamos distencionar as áreas de conflito tendo em vista que os indígenas pressionam por demarcações e produtor se sente no direito de defender o que lhe pertence”, afirmou. “Governo federal vem empurrando a muitos anos e só tem uma solução: a mesa de negociação”.
O governador destacou ações voltadas para as comunidades indígenas dentro da estrutura estadual, as quais contam com uma Subsecretaria de Políticas Indígenas, programas de apoio a comunidades indígenas, com assistência técnica dentro das aldeias, e também com o vale universidade indígena, que atende a 84 estudantes de diversas etnias. (Assessoria)
