2016 é o ano em que a Lei Maria da Penha completa 10 anos de existência. De 2006 para cá muito tem se falado sobre a questão, mas os recorrentes casos de agressão, estupros e maus-tratos, inclusive psicológicos, engrossam as estatísticas de violência contra a mulher. Para reverter esse quadro, trabalhando a igualdade de gênero, a Subsecretaria de de Política para Mulheres (SPPM), da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), iniciou nesta semana a campanha “Maria da Penha vai à Escola”, onde palestras e rodas de conversa sobre o tema são realizadas em escolas da Rede Estadual de Ensino (REE) de Mato Grosso do Sul.
A iniciativa da campanha, da SPPM, conta com parceria e apoio da Secretaria de Estado de Educação (SED), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), do Ministério Público Estadual (MPMS) e da Defensoria Pública. Para a titular da SPPM, Luciana Azambuja, a campanha “é uma excelente ação preventiva de discussão junto a adolescentes sobre o fenômeno da violência de gênero e mecanismos de denúncia, como também para contribuir com a desconstrução da cultura do estupro”.
É notório que a violência contra mulher se tornou um fenômeno mundial. Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking composto por 83 países com maiores taxas de homicídios de mulheres. Conforme o Atlas da Violência (2016), 4.757 mulheres foram assassinadas no país no ano de 2014, o que equivale a 13 mulheres mortas por dia. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015), no mesmo ano de 2014 foram notificados 47.646 estupros, no Brasil, podendo-se afirmar que uma mulher foi estuprada a cada 11 minutos – e 70% dessas mulheres conheciam o estuprador, que era parente, namorado ou conhecido da vítima (IPEA 2011).
Mato Grosso do Sul ocupa a 9ª posição no contexto dos 27 estados do país no quesito de mortes violentas de mulheres (Mapa da Violência, 2015) e a 2ª posição no quesito de estupros ou tentativas de estupros (9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2015).
Nesse ano de 2016 (janeiro a maio), foram registrados no Estado de Mato Grosso do Sul 513 Boletins de Ocorrência de estupro (tentados e consumados, contra ambos os sexos, estupro de vulneráveis e decorrentes de violência doméstica).
As ocorrências de violência doméstica (lesão corporal, ameaça, injúria e outros) totalizaram 2.677 Boletins de Ocorrência, de 1º de janeiro a 8 de junho de 2016, somente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM 24h, Campo Grande). No mesmo período, foram dois feminicídios consumados e 9 casos de tentativas. Considerando os dados do Ligue 180 (SPM, 2015), o estado é o 4º em taxas de relato de violências e Campo Grande é a capital com maior número de registros: 110 relatos a cada 100 mil mulheres. (Assessoria)
