Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do presidente Waldir Neves apresentaram na última sexta-feira aos prefeitos o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”, como prioridade para o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar os municípios no sentido de se buscar soluções definitivas para a destinação dos seus resíduos sólidos. Compareceram ao evento 44 dos 79 gestores municipais, além de secretários municipais que elogiaram a proposta que tem o apoio do Ministério Público Estadual, Assomasul, Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.
De acordo com o presidente Waldir Neves, a Corte de Contas criou o “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos” dos jurisdicionados do TCE para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referencia de custos. O presidente anunciou que em breve será publicado um livro com a proposta apresentada pelo Programa, bem como, todos os resultados com a radiografia da situação existente na destinação dos resíduos sólidos.
Para tanto, estabeleceu um horizonte de 20 anos, como prazo para se atingir os objetivos, com custos para implantação e operação do aterro sanitário; custos com implantação e operação de Usinas de Triagem de Resíduos – UTR ; custos com implantação e Operação de Estações de Transbordo e custo com os transbordos dos resíduos até a cidade Sede, e através de consórcios, estimular a PPP – Parceria Público Privada.
Para o presidente do TCE, a maior dificuldade existente para cumprimento da legislação pelos prefeitos, é a falta de recursos. Daí o porquê, unidos podem encontrar uma solução possível. Segundo ele, dos 79 municípios, 83% dos municípios têm menos de 30 mil habitantes. Levando-se em conta que cada habitante produz 1,1 kg/dia de lixo, há de se pensar em unificar os serviços de coleta para despertar o interesse da iniciativa privada.
Para isso, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Assembleia Legislativa, estamos estudando atualizar a legislação com objetivo de padronizar esse modelo de gestão de forma mais eficiente, resultando na adicionalidade de recurso, viabilizando investimentos em casos em que o setor público carece dos recursos financeiros e/ou humanos, além da celeridade no processo. Coube ao engenheiro ambiental, Fernando Silva Bernardes fazer a apresentação técnica do Programa.
Autuação – Também o promotor de Justiça do núcleo ambiental do MPE-MS, Luciano Loubet que fez uma explanação sobre a situação dos municípios autuados, onde dos 79 apenas nove ainda não foram autuados, os próximos passos são a formalização da colaboração entre as instituições (cada uma em seu rol de atribuições, mas atuando de forma coordenada), a realização de reuniões regionais com promotores de justiça e municípios para análise jurídica, técnica, econômica e ambiental.
O promotor Luciano Loubet informou que é preciso traçar estratégias com atuação dos órgãos de controle (MP, TCE e Imasul que podem auxiliar em romper barreiras locais de diálogos; busca de novos modelos de prestação de serviços (PPPs?); segurança jurídica aos investidores viabilizada por acordos judiciais vinculantes (garantia de transbordo); apoio técnico-contábil para implementação de taxas de resíduos que realmente custeiem o sistema (há que buscar); apoio técnico-jurídico para operacionalização de novos modelos de contratações (PPPs e licitações – tanto para aterro/transbordo como para coleta, triagem); apoio técnico para operacionalização do sistema onde não houver contratação; e sistemas de acompanhamento do projeto (Curupira, ICMs, etc.). (Assessoria)
