A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (20/4) o Projeto de Lei (PL) que prevê a reposição salarial dos servidores do Poder Legislativo. Pela proposta, será concedida a reposição salarial de 5,55% para os servidores do quadro efetivo, comissionados e funções gratificadas a partir de abril.
O PL também estabelece um reajuste de 5,54% em outubro, desde que respeitado o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de atender o índice de reposição salarial previsto no exercício 2015/16 da ordem de 11,09%. Os aposentados e pensionistas do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa terão os mesmos percentuais de reajuste.
Ainda no PL apresentado pela Mesa Diretora, fica previsto o reajuste do auxílio transporte para R$ 143,00 exclusivamente para os servidores ativos. Na justificativa do projeto, é ressaltado que os estudos para a reposição salarial foram realizados conjuntamente pela Diretoria Geral de Finanças e Orçamentação e pela Diretoria Geral de Recursos Humanos.
“Foi uma vitória de todos. Embora seja um momento difícil para o País com crise e desemprego, temos uma harmonia muito boa com os servidores representados pelo sindicato. Foi uma negociação do mais alto nível onde explicamos a situação atual e chegamos ao reajuste que será pago em maio. Temos o compromisso de conceder um novo aumento em outubro, desde que respeitado o limite prudencial”, explicou Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis. (Assessoria)
