Diversas autoridades da política, educação e da polícia se reuniram em uma audiência que ocorreu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para discutir o Marco Legal na Primeira Infância. O tema trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade.
O deputado federal do Rio Grande do Sul Osmar Terra (PMDB) é autor da Lei 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Foi ressaltado que os primeiros 1.000 dias (gestação + 2 anos), é fundamental na formação e na saúde do adulto. A proposta de Osmar Terra tomou como base a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante os trabalhos, o Deputado Estadual, Coronel David (PSC), tomou a tribuna para salientar que a base familiar é fundamental para o desenvolvimento deste futuro adulto. “Venho da área da segurança pública e acredito veementemente que, para que haja a redução da criminalidade é necessário um bom plano de educação. Pois, isso é fundamental para mudar o comportamento das pessoas e criar o bem estar dentro da sociedade e da família”, analisou o Coronel David.
“Sempre defendi isso e continuo na defesa. Acredito que estes debates enriquecem a nossa sociedade. A educação não pode ser discutida de governo para governo e sim implantada pelo Estado. Tenho como certo que, cada governo deveria respeitar o que está sendo realizado e não tentar impor políticas diferentes neste setor”, afirma o Deputado Estadual Coronel David.
Que completa, “os novos governantes ao tomarem seus postos, tem que ter o respeito de chamar todos os setores para que falem a mesma língua, seja da oposição ou não, das universidades e da sociedade para aí sim, criar um plano de educação com a vigência de pelo menos 30 anos, isso, se quisermos que o Brasil saia desta emblemática em que se encontra”.
“Temos que resgatar a dignidade dos nossos problemas, pagando salários justos. Respeitando pelo menos o piso”, frisou o Deputado Estadual Coronel David e ressaltou que, “o delegado da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA) Paulo Sérgio Lauretto foi muito feliz quando disse que o Estado precisa interferir dentro do seio familiar, pois há fundamentos e direitos que as crianças tem por meio do ECA, porém eles não estão sendo cumpridos”. (Assessoria)
