A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis decretou nesta terça-feira (29/3) a quebra de sigilo de documentos da Superintendência para Orientação de Defesa do Consumidor (Procon/MS) e de Secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do Paraná.
A quebra foi feita após manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado pela quebra do sigilo. “Necessitamos desses documentos para aprofundar a investigação, mas eles eram protegidos pelo sigilo fiscal, mas que agora com a quebra, somente aos documentos necessários, conseguiremos dar sequência à investigação sobre o preço da comercialização do combustível no tocante ao impacto do frete, dos tributos e dos valores da gasolina, etanol e diesel”, explicou o presidente da CPI, deputado José Carlos Barbosinha (PSB).
De acordo com Barbosinha, a CPI busca compreender com as novas informações “quanto foi a margem de lucro dos comerciantes de combustíveis de Mato Grosso do Sul, verificar as razões de elevações de preços sem aparente justa causa, verificar a proporcionalidade dos preços e conhecer toda a cadeia fiscal das etapas de comercialização do produto no Estado”.
Segundo o relator da CPI, deputado Beto Pereira (PSDB), a decretação de quebra de sigilo é constitucional. “Toda CPI tem essa prerrogativa de determinar a quebra do sigilo e hoje estamos lavrando este termo para resguardar aquilo que será recebido e que entendemos que se faz necessário neste momento para podermos aprofundar a investigação”, ressaltou. (Assessoria)
