Governo propõe novas ações na MS Ativos Ambientais e no programa de Mudanças Climáticas da Semadesc.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), em mensagem oficial, submeteu à Assembleia Legislativa (Alems) o Projeto de Lei nº 198/2026, com a segunda e última revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-2027.
Para o presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP), a matéria precisa ser apreciada e votada com profundidade, porque seu conteúdo é de elevado alcance para o desenvolvimento social, econômico e sustentável.
Gerson Claro se refere às propostas para aprimorar os mecanismos de monitoramento de políticas públicas e ajustes orçamentários para 2027. As alterações propostas para o PPA tornam inativadas oito ações e criam uma de ativos ambientais. A revisão não mudará a estrutura original do plano e a “visão de futuro” de consolidar Mato Grosso do Sul como “um Estado inclusivo, próspero, verde e digital”, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, segundo Riedel.

Foco
Para Gerson, o foco neste alinhamento diz tudo o que precisa ser dito sobre o desafio de efetivar processos de crescimento econômico e social sem ameaçar o meio ambiente.
Riedel explica que a nova ação a ser instituída ficará nas atribuições da Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais). “O objetivo é aproximar esses instrumentos da realidade dos programas, conferindo maior consistência, efetividade e aderência ao planejamento governamental”, argumenta.
Das oito ações que serão desativadas, seis pertencem à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em setores como apoio à comercialização, infraestrutura rural, fomento à mineração/bioindústrias e empreendedorismo rural; uma ação inativada está na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), referente à concessão de aterro sanitário por consórcios públicos); e outra está na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), ligada à gestão operacional).

A nova ação proposta por Riedel é para a Semadesc. Intitulada “Estruturação, Desenvolvimento e Valoração de Ativos Ambientais”, fará parte do Programa Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Esta iniciativa destina-se à nova unidade orçamentária da MS Ativos Ambientais. O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, orientando a atuação do Governo e a implementação das políticas públicas.







