A Câmara e a grandeza de seu papel
É provável que Campo Grande comece a experimentar esta semana a sensação de um recomeço político e administrativo em seus principais poderes municipais, o Executivo, chefiado pela prefeita Adriane Lopes, e o Legislativo, presidido pelo vereador Epaminondas Papy Neto.
A CPI do Tapa-Buracos precisará provar a si mesma e à sociedade que não é colegiado de uma confraria de chefs especialistas no assar de pizzas.
Instaurada pelo desejo de uma magérrima minoria de oposição à prefeita que ganhou o apoio da mastodôntica maioria governista, a CPI vai apurar tudo que há de certo e, sobretudo, de errado, entre prefeitura, empreiteiras, empreiteiros, fabricantes de asfalto, medidores de volume e eficácia do material de pavimentação, laudos periciais sobre resultados do serviço e o entra-e-sai de verba pública desembolsada para bancar operações de tapar que pouco ou nada taparam.
É a grande chance de a Câmara Municipal confirmar a grandeza que estava encolhida, mas deu um aceno esperançoso há alguns dias, quando o requerimento pedindo a CPI finalmente ganhou as assinaturas necessárias para ser protocolado e ganhar vida.
Cabe aos vereadores que aprovaram, portanto, não permitir que a CPI seja uma criatura natimorta. E ela só vai respirar se der o resultado que o povo cobra e aguarda, não importa se favorável ou contrário à oposição ou ao governo.
É essencial que a CPI agrade ao povo e ao município, trazendo a verdade. Se a prefeita estiver com a razão, parabéns a ela e a todos que a criticam pela buraqueira que peçam desculpas. Se for responsabilizada, que seja enquadrada na transgressão tipificada pelos especialistas, ou administrativa ou criminalmente.
O fato é que os campo-grandenses, mais de 950 mil, querem que a CPI seja firme, autônoma, esclarecedora, séria e comprometida com a verdade, e não um arremedo investigatório, não uma peça de fantasia.
Montesquieu, em “O Espírito das Leis”, alojou a célebre teoria da Tripartição dos Poderes, definindo ser preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. John Locke, em “Dois Tratados Sobre o Governo Civil”, aduziu: o Legislativo é o poder supremo da política; e o executivo um ente estritamente subordinado ao Legislativo. Frisava que além de criar leis a outra função central do parlamento é garantir que os governantes não abusem do poder delegado pelo povo.
Para ir mais perto, o bom baiano Ruy Barbosa dizia e escrevia, com absoluta convicção, que um Legislativo subserviente desfigura o regime democrático. E pontuava que as comissões parlamentares de inquérito e o controle financeiro exercido pelos parlamentares são as armas mais nobres para manter o equilíbrio da federação.
Com ou sem Montesquieu, Locke e Ruy, certamente a valorosa Câmara de Vereadores de Campo Grande sabe muito bem como girar a chave que abre as portas da sua própria grandeza – doa a quem doer.
