Tem buracos demais e CPI de menos
Não se sabe ainda onde vai dar – e se vai dar alguma coisa – a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal para levantar o véu que vem cobrindo (ou encobrindo, como quiserem) as operações tapa-buracos em Campo Grande.
O grau de dificuldades encontradas pelos vereadores para juntar 10 assinaturas – o número mínimo exigido para protocolar o requerimento – instiga o receio de um desfecho em que 23 dos 29 votantes compõem a bancada governista.
Contudo, é necessário acreditar na contra-lógica, torcer para que a dúvida seja dissipada e, se houver confirmação de suspeitas sobre lisura no processo, que os responsáveis sejam identificados e paguem de acordo com as previsões da lei.
As dúvidas não se referem apenas à qualidade do serviço, mas se estendem ao volume de recursos já desembolsados e ao seu uso.
Vale frisar, para deixar claro: em maio passado foi deflagrada a ‘Operação Buraco Sem Fim’ pelo Ministério Público Estadual e Gaeco para investigar um esquema acusado de fraudar contratos de manutenção de vias públicas e serviços de tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) entre 2018 e 2025.
Pois é. O dinheiro saiu e o serviço feito foi mal feito, pois os buracos aí estão.
E já que a maioria fiel à prefeita Adriane Lopes abriu esta brecha e ajudou a impulsionar a CPI do Tapa-Buracos, a Câmara de Vereadores poderia ter aproveitado a ocasião para emendar outro gesto republicano e saneador, aprovando uma CPI para a Saúde e outros setores que guardam dúvidas e suspeitas já denunciadas.
O que não falta é (mau) exemplo na gestão, um deles o desvio de R$ 156,8 milhões do orçamento exclusivo do Fundo Municipal de Saúde.
Esta semana, mais uma notícia sobre a inaptidão da gestora em matéria financeira ganhou as manchetes: o Ministério Público, por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, abriu inquérito para apurar irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da Prefeita Municipal Adriane Lopes (PP).
É uma demanda que corre sob sigilo, mas está andando e trata de um imóvel avaliado em mais de R$ 1,1 milhão.
Trata-se de uma suntuosa residência em área nobre, que inclui dois terrenos, um deles parte de uma praça desafetada e comprada pelo Sr Lídio Lopes, respeitável deputado estadual e digníssimo esposo da Sra. Adriane Lopes.
Pasmem: a prefeitura cobrou IPTU do terreno, mas “engoliu” ou “esqueceu” de incluir a casa construída na ex-praça, de acordo com o MPE.
Obviamente, o distinto casal tem suas razões e sua defesa, que serão julgadas pelo órgão judiciário. Talvez não caiba uma CPI para investigar não apenas este imóvel, mas para saber se há outros em semelhante situação de privilégio, uma isenção de imposto em imóvel de área nobre, enquanto assalariados comuns da periferia pagam pontual e religiosamente.
Que a CPI dos Buracos não seja tapada e que a CPI da Saúde seja aberta.
