Segundo o MP, dinheiro do SUS foi desviado para bancar contrato com a empresa Redvalue Tecnologia.
O juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, aceitou denúncia da Operação Antidotum e sete pessoas se tornaram réus por esquema de corrupção na Santa Casa, o maior hospital de Mato Grosso do Sul.
A lista tem Alir Terra Lima (que renunciou à presidência e é apontada como chefe do esquema de organização criminosa ), Jary de Carvalho e Castro (ex-vice-presidente), Rinaldo Hakme Romano (ex-diretor de Finanças), Alessandro Dias Junqueira (diretor administrativo), Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa (diretor-adjunto de Finanças), Monique Gregório de Oliveira (responsável pelo setor de prontuários) e Maurício Aparecido Benites (empresário ligado à Redvalue Tecnologia). Ação pede devolução de R$ 2 milhões ao SUS por contrato com mulher de humorista.
Justiça manda Santa Casa entregar documentos contábeis e financeiros
A decisão é de quinta-feira (1º de outubro) e os réus têm prazo de 10 dias para apresentarem resposta à acusação. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também pediu, novamente, a decretação da prisão de Jary Castro. Contudo, o magistrado determinou que a solicitação seja feita em outro processo.
“Quanto ao pedido de decretação da prisão preventiva do denunciado Jary Carvalho de Castro, considerando o expressivo volume destes autos, que já contavam com 3.230 páginas quando de sua formação, e a fim de preservar o regular andamento da ação penal, determino que o Ministério Público o formule em incidente processual autônomo”, diz o juiz.
Segundo a promotoria, a participação de Jary foi fundamental para a estruturação e a continuidade dos desvios investigados, bem como sua posição de destaque no âmbito da organização criminosa: ele atuou diretamente na inserção do grupo empresarial Redvalue na Santa Casa, “promovendo a aproximação dos empresários com a alta administração, articulando reuniões, repassando informações internas e viabilizando as condições necessárias à formalização e manutenção das contratações”.
Alir Terra Lima responderá pelos crimes de organização criminosa, peculato (sete vezes) e falsidade ideológica. Jary responde por organização criminosa, peculato (duas vezes) e corrupção passiva. Contra Rinaldo, as denúncias foram de organização criminosa, peculato (sete vezes), falsidade ideológica e corrupção passiva.
Alessandro, Paulo e Monique são processados por organização criminosa, peculato (sete vezes) e falsidade ideológica. Maurício responde por organização criminosa, peculato (sete vezes), falsidade ideológica e corrupção ativa.
O MPMS quer a perda de bens, de cargos e reparação mínima de R$ 1.970.850,00, considerando os elevados danos materiais sofridos pela vítima: a administração pública. Também há pedido de indenização de R$ 1.970.850,00 por danos morais coletivos.
A denúncia foi feita em 25 de setembro pelo promotor Jorge Ferreira Neto Júnior e três integrantes do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção): promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Luciano Bordignon Conte e Humberto Lapa Ferri.
O contrato com a Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda com o hospital era para digitalizar prontuários. Para o Ministério Público, a contratação, formalizada em 29 de outubro de 2024, foi sem estudos técnicos, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem. O contrato resultou no desvio de R$ 1.971.250,00 mediante o pagamento por serviços não executados.
Divisão de funções:
Segundo a denuncia, Alir Terra Lima exerceria a chefia do esquema, controlando as contratações, as informações fornecidas à fiscalização e tinha a palavra final das decisões centrais. Jary Carvalho de Castro, vice-presidente, atuaria na priorização de pagamentos à Redvalue, inclusive colocando a empresa à frente de outras obrigações, mesmo sem a correspondente prestação dos serviços.
Rinaldo Hakme Romano e Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, diretores financeiros, cuidariam da operacionalização administrativa e financeira dos adiantamentos e pagamentos, direcionando recursos para beneficiar a empresa.
Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo e fiscal do contrato, participaria da formalização e fiscalização e, junto com Monique Gregório, produziria documentação e relatórios que, segundo o relato, não refletiriam a execução efetiva dos serviços.
Maurício Aparecido Benites, ligado ao núcleo empresarial, estruturaria e acompanharia a atuação da Redvalue e receberia os recursos considerados desviados.
“A divisão de tarefas permitiu que o esquema se desenvolvesse de forma contínua e organizada, desde a preparação e formalização da contratação, passando pela fiscalização fictícia da execução, pelos atestos e autorizações de pagamento, até a elaboração posterior de mecanismos destinados a justificar e manter o contrato, assegurando a continuidade dos desvios de recursos em benefício da empresa Redvalue e de seu representante”, informa o MPMS.
Dinheiro público bancou esquema
De acordo com a denúncia do MPMS, em 21 de junho de 2021 foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Campo Grande, SES (Secretaria Estadual de Saúde) e a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande. O objetivo era repassar recursos públicos para custear despesas hospitalares e manter os serviços de saúde.
O repasse anual previsto era de R$ 286.445.360,76. O convênio foi posteriormente prorrogado e ampliado por diversos termos aditivos. Segundo a investigação, parte dessa verba, proveniente do SUS (Sistema Único de Saúde), teria sido desviada para a Redvalue, mediante pagamentos por serviços que não foram efetivamente executados.
“Corroborando a origem pública dos recursos, a própria Santa Casa mantinha controle financeiro diário por meio de planilha eletrônica, na qual eram segregados os pagamentos realizados com recursos privados daqueles efetuados com recursos provenientes do SUS. A análise desse controle demonstrou que os pagamentos destinados à Redvalue foram realizados com recursos do SUS, conforme detalhado no Relatório n. 034/2026/Gecoc. A segregação existente na planilha permite identificar, de forma objetiva, a fonte dos valores utilizados e confirma que os recursos desviados em favor da empresa tinham origem pública”.
“A Alir foi denunciada exclusivamente por ser presidente da Santa Casa. Todos os atos praticados por ela foram em conjunto com a diretoria, enquanto presidente. Não há nenhum ato ilícito praticado por ela, tanto que sequer foi denunciada por corrupção”, afirma o advogado Murilo Marques. A defesa de Maurício Aparecido Benites afirma que os documentos juntados no pedido de liberdade comprovam que as as alegações do Ministério Público são totalmente inverídicas.
“Sequer as datas são coincidentes. A Santa Casa é entidade privada e, como tal, não utiliza ou não tem obrigação legal de utilizar a Lei de Licitação para compras ou contratação. A defesa tem total confiança que no mérito o Maurício será absolvido”, diz o advogado Fábio Leandro.
Após a operação, a defesa de Alessandro sustentou que ele sempre viveu de sua remuneração e que exercia funções técnicas sem controle sobre os órgãos de fiscalização da instituição.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais citados.
