Presidente da Corte pede manifestação de Mendonça, Moraes, PGR e PF sobre investigações que envolvem ministros e o procurador-geral em trocas com Daniel Vorcaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias úteis sobre os fatos que desencadearam a crise institucional na Corte.
A medida visa assegurar que eventual apreciação colegiada sobre o caso seja conduzida com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, conforme destacou Fachin em sua decisão.
O que a Presidência do STF quer apurar
Fachin listou pontos específicos que devem ser esclarecidos pelas autoridades ouvidas. Entre eles, estão:
O cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em relação a autoridades com foro no STF;
Indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido usadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sob sigilo judicial tenham sido reveladas a pessoa investigada;
As circunstâncias em que o ministro André Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Banco Master;
As medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
Decisão vem após quebra de sigilo de relatório da PF
A determinação de Fachin foi tomada depois que o ministro André Mendonça retirou, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário do STF, considerado a instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Mendonça.
PGR contesta legalidade da investigação
Após a divulgação das informações, Mendonça pediu que a PGR se manifestasse sobre o tema. O procurador-geral Paulo Gonet — que também é mencionado nos relatórios publicizados por Mendonça — sustentou que a investigação é nula e não poderia ter sido realizada sem um pedido formal do Ministério Público ou da própria PF.
Fachin cita “possíveis vícios de forma” e dever de zelar pelas prerrogativas da Corte
Em sua decisão, Fachin destacou que, “ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)”.
Com isso, a Presidência da Corte busca reunir subsídios para conduzir, se necessário, uma apreciação colegiada sobre as circunstâncias das investigações que apontaram conexões entre ministros da Corte e o PGR com Daniel Vorcaro.
Com informações do G1
