Projeto enviado por Riedel à Assembleia alonga prazo em 19 anos e reduz aportes iniciais; valor do rombo atuarial é recalculado para R$ 6,34 bilhões.
O governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 127/2026, que propõe adiar de 2046 para 2065 o prazo para zerar o déficit atuarial da previdência dos servidores estaduais. A iniciativa, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel, reduz os aportes suplementares nos primeiros anos, mas estende por quase duas décadas o período de amortização do passivo previdenciário.
Novo cronograma de aportes
Pelo plano anterior, aprovado em novembro de 2024 pela Lei nº 6.339/2024, o Estado deveria eliminar o rombo até 2046, com aportes anuais que chegariam a cerca de R$ 645 milhões.
A nova proposta substitui esse calendário por um mais longo e com parcelas menores no início:
A mudança representa alívio imediato ao caixa estadual, ao diminuir os valores destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev) no curto prazo, embora prolongue o esforço financeiro para os próximos governos.
Déficit recalculado e justificativa do governador
A alteração foi motivada por nova avaliação atuarial do MSPrev, que apontou déficit de R$ 6,342 bilhões — valor que passou a ser a referência do projeto.
Em mensagem à Assembleia, o governador Eduardo Riedel afirmou que o relatório “demonstrou redução do déficit para o valor de R$ 6.342.909.340,11”. Apesar da queda no rombo calculado, a estratégia adotada pelo Executivo é alongar o período de pagamento, transferindo parte do esforço financeiro para os anos seguintes.
O estudo atuarial, elaborado pela Brasilis Consultoria sob contrato da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), indica que o plano anterior previa valor presente de R$ 9,16 bilhões em aportes futuros, acima do déficit então calculado. Com o novo cálculo, foi possível redesenhar o cronograma.
Impacto nas contas e no quadro de servidores
O relatório atuarial considera ainda a perspectiva de novas contratações. Um parecer específico analisou o impacto previdenciário da eventual admissão de 2 mil professores, com base nas características médias da massa atual de servidores.
Os números do estudo mostram a dimensão do passivo:
Civis: 31.780 ativos, 25.049 aposentados e 5.006 pensionistas
Militares: 6.886 ativos, 4.652 inativos e 1.403 pensionistas
O novo cronograma, portanto, não elimina a necessidade de aportes elevados; apenas distribui o ônus ao longo de mais tempo.
Tramitação na Assembleia e mudanças na Ageprev
Para alterar o calendário da Lei nº 6.339/2024, o governo precisa da aprovação dos deputados estaduais. O projeto revisa o plano de amortização e altera dispositivos da legislação previdenciária.
A proposta também autoriza a Secretaria de Estado de Fazenda a confrontar os valores já aportados em 2026 com o novo cronograma e compensar eventuais diferenças nos repasses seguintes, considerando que os pagamentos são mensais e a matéria está sendo apreciada em pleno exercício.
Além do plano de amortização, o texto muda a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev: cada um passará a ter 12 titulares, incluindo representantes dos Poderes e órgãos estaduais e servidores ativos e aposentados, para adequar a estrutura às regras do Pró-Gestão RPPS.
Na Assembleia, a proposta tramita como PL nº 127/2026, dentro do Processo nº 180/2026, em primeira discussão, com período de pauta entre 27 de agosto e 2 de setembro.
Estratégia de Riedel: menos pressão no curto prazo, mais tempo para pagar
O ponto central da proposta é duplo: o governo reduz o déficit atuarial calculado para o MSPrev, de um lado, mas, de outro, estica de 2046 para 2065 o prazo para zerar o passivo, diminuindo o esforço financeiro exigido do caixa estadual nos primeiros anos.
A iniciativa reforça a linha de ajuste fiscal adotada pelo governador Eduardo Riedel, que busca equilibrar as contas sem comprometer a execução de políticas públicas, ao mesmo tempo em que alonga a responsabilidade previdenciária para as próximas gestões.
