Aplicativo regulamentado pelo TSE permite o envio de relatos sobre irregularidades na campanha, com opção de anexar provas e até denunciar de forma anônima.
O aplicativo Pardal, usado para receber denúncias eleitorais, ficará disponível a partir de 16 de agosto, data que marca o início da propaganda eleitoral. A regulamentação da ferramenta foi publicada nesta segunda-feira (27/07) pelo TSE.
Como o sistema funciona
Segundo a portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, o sistema será dividido em três módulos. O Pardal Móvel é o aplicativo gratuito para Android e iOS, o Pardal Web reúne estatísticas das denúncias registradas e o Pardal ADM é de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.
Como denunciar
Para acessar a plataforma, o eleitor precisará se identificar por meio do e-Título ou da conta Gov.br. As denúncias podem ser acompanhadas de fotos, áudios ou vídeos, e também podem ser feitas de forma anônima, com garantia de sigilo.
O que pode ser denunciado
Entre as irregularidades que podem ser informadas estão propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Encaminhamento de casos
Quando a denúncia não se enquadrar no objetivo do aplicativo, o eleitor será direcionado para outros canais, como o SIADE ou os meios eletrônicos do Ministério Público Eleitoral do respectivo estado. Nesses espaços, são recebidas denúncias sobre crimes eleitorais e outras práticas ilícitas que possam interferir na disputa.
