Ex-governador defende implementação de uma política nacional de apoio estrutural às populações fronteiriças.
Ex-governador de dois mandatos e pré-candidato do PL a senador, o presidente estadual do partido destaca que um de seus compromissos será propor ao governo federal a criação de uma política nacional para as regiões de fronteira.
Ele explica não ser apenas por questões relacionadas à segurança, mas pelas diversas demandas essenciais à tranquilidade e ao bem-estar das famílias que residem nesses municípios ou fazem deles um ponto de visitações, compras e negócios.
“A proposta que eu defendo vai muito além do controle de armas, drogas e contrabando. Trata-se de garantir dignidade, desenvolvimento e cidadania às famílias que vivem nessas regiões”, reitera. Ele exemplifica com Mato Grosso do Sul, Estado limítrofe ao Paraguai e à Bolívia. “São 12 municípios na linha internacional de fronteira e outros 45 inseridos, total ou parcialmente, na faixa de influência dessas divisas”, completa.
Municipalista convicto, Azambuja é um conhecedor profundo das realidades e dos desafios econômicos do Estado. São conhecimentos que vem acumulando ao longo de dois mandatos de prefeito (em Maracaju), dois de governador, um de deputado estadual e um de deputado federal.
Já presidiu a Associação dos Municípios (Assomasul) e cultiva relações afetivas e políticas nas 79 cidades sul-mato-grossenses.
Este suporte de identificação com os problemas e as soluções de cada região dá a Azambuja um credenciamento diferenciado para fazer a defesa de sua proposta. “É preciso que a União reconheça esta realidade. O governo federal precisa criar e executar uma política pública nacional para os municípios de fronteira, fortalecida por critérios específicos de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira pelos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, advoga.
“Sem planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos colapsados. É agora que precisamos agir”.
Sobrecarga
Segundo pontua o ex-governador, a entrada descontrolada de armas, drogas e produtos contrabandeados alimenta a criminalidade em todo o País. “Isto sobrecarrega os pequenos municípios fronteiriços, que arcam com os custos de segurança pública sem o devido suporte federal”, argumenta.
Ele aponta outros contextos. Cita que as cidades-gêmeas – como Bela Vista (Brasil) e Bela Vista (Paraguai), Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Corumbá e Puerto Quijarro – formam um só tecido social, econômico e cultural.
“Famílias inteiras vivem, estudam, trabalham, convivem de ambos os lados. Crianças brasileiras e paraguaias cruzam a fronteira para estudar no país vizinho. Esta integração histórica precisa ser tratada como um ativo estratégico, e não como um problema”, aconselha.
Azambuja diz que os municípios fronteiriços atendem uma população superior à sua capacidade em áreas como a hospitalar, a educacional, a de infraestrutura e moradias, o que debilita as economias municipais.
Um hospital de pequena cidade brasileira na fronteira acolhe todo dia dezenas de pacientes paraguaios e bolivianos, sem qualquer compensação financeira da União. As escolas matriculam alunos estrangeiros e as demandas por infraestrutura urbana, saneamento, moradia e transporte crescem, sem o correspondente repasse de recursos.
Custos
Dados reforçam a argumentação. A União reduziu sua participação no financiamento da saúde pública de 52% para 40% nas últimas duas décadas, jogando o custo para Estados e municípios. Agora, com a Rota Bioceânica ligando o Brasil aos portos do Pacífico, cruzando Paraguai e Argentina, Mato Grosso do Sul e suas fronteiras terão uma importância estratégica maior para o escoamento da produção e o fluxo de pessoas e mercadorias.
“Isso é bom para o desenvolvimento, mas também amplia a pressão sobre a infraestrutura local. Sem planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos colapsados. É agora que precisamos agir”, concluiu Azambuja.
