Gerson Claro, presidente da Casa, destaca alcance da proposta oferecida pelo deputado Paulo Duarte.
Os consumidores de Mato Grosso do Sul obtiveram garantia legal para saber quanto pagam pelo acréscimo dos custos de energia solar em suas tarifas.
A Assembleia Legislativa (Alems) aprovou na quarta-feira (27/05), a redação final de proposta que obriga a Energisa a dar informações claras e detalhadas sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas que chegam aos locais de consumo.
É de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) o Projeto de Lei 186/2024, determinando esta obrigatoriedade às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. “É fundamental que a transparência seja observada. Trata-se de economia popular, de prestação de serviços por meio de concessão. Então, o consumidor, que é quem paga, seja informado nos detalhes, com clareza, sobre a quantidade de energia injetada, ativa ou de sobra, entre outros dados”, justificou.
Nova realidade
Segundo o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), esta proposta merece a máxima prioridade e atenção, por tratar de uma nova realidade no cenário de consumos essenciais. “A energia solar está entre as opções alternativas de abastecimento no Brasil. Seu uso cresce a cada dia e é essencial ter esse controle sugerido pelo deputado Paulo Duarte”. afirmou. A matéria havia sido aprovada em segunda discussão na terça-feira, 26, e por ter recebido emenda volta ao plenário para votação do texto final.
No caso de residência, a instalação de energia solar envolve o dimensionamento do sistema a partir da conta de luz, seguido pela homologação junto à concessionária local e a fixação dos painéis no telhado.
O custo total varia entre R$ 9 mil a R$ 30 mil, dependendo do consumo mensal e da capacidade necessária. Esse valor inclui os painéis solares, o inversor, a estrutura de fixação, o projeto, a homologação na concessionária local e a mão de obra.
