Investigação do Tribunal de Contas da União apura se prefeita cometeu pedalada fiscal.
O que a prefeita Adriana Lopes (PP) fez com R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde, desviando o recurso para outras finalidades, é um questionamento que a população de Campo Grande vem fazendo há meses e cobra respostas dos órgãos fiscalizadores, já que a prefeitura não se preocupa com o “rombo” que abriu nas contas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de fiscalização investigam este suposto desvio, que foi denunciado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Ministério Público Estadual (MPE).
As investigações apontam um possível remanejamento de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de decretos municipais em 2024, para cobertura de despesas sem previsão orçamentária, incluindo provavelmente folhas de pagamento.
O Conselho rastreou movimentação de verbas e alertou o MPE, que encaminhou o caso para investigação nacional. Agora, o TCU e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) estão analisando a denúncia.
Comenta-se nos bastidores do Executivo e da Câmara Municipal, que o caso começou a emergir após a elaboração de relatórios sobre a falta de transparência e o uso de recursos para fins diferentes do original, ou seja, com indícios de uma pedalada fiscal. As denúncias indicam que decretos como o nº 15.904/2024 e nº 15.915/2024 foram usados para movimentar os R$ 156,8 milhões.
SESAU nega
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) nega taxativamente que tenha havido qualquer desvio. Alegou em nota técnica que os créditos suplementares foram abertos dentro da própria função “Saúde” e que a aplicação em 2024 superou o mínimo constitucional de 15%, atingindo 33,47%.
Mas se a investigação concluir que a prefeita cometeu uma “pedalada fiscal”, o céu de brigadeiro desaparecerá da prefeitura e ganhará a cor cinzenta.
Enquanto isso, o sistema de saúde pública continua em colapso. A cartada que a prefeita quer emplacar, para livrar-se da responsabilidade e lavar as mãos, é fazer uma experiência (ou projeto piloto), terceirizando duas unidades de saúde localizadas em populosos bairros.
O problema é que este modelo – uma espécie de privatização – está longe de oferecer garantias fundamentais que não existem hoje na saúde local.
Os postos estão em estado caótico de funcionamento durante toda a gestão de Adriane Lopes. Ela não conseguiu cumprir as promessas que fez na campanha pela reeleição, entre elas a de acabar com as longas filas de espera, garantir o pleno suprimento pleno de remédios na farmácia básica, sistematizar exames com maior rapidez e disponibilizar novas ambulâncias, em quantidade e qualidade, para serviços de urgência.
