Secretário sul-mato-grossense de Fazenda assume o cargo no CGIBS na tarde desta terça-feira.
A partir das 17h (de Brasília) desta terça-feira (07/04), Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, será o primeiro presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
É o órgão máximo de governança do Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela Reforma Tributária para substituir impostos estaduais e municipais sobre o consumo.
O ato solene de posse vai acontecer no Salão Negro do Congresso Nacional, reunindo autoridades governamentais, políticas e empresariais do país.
Flávio César se diz honrado com a incumbência e salientou que cumprirá o mandato obediente à Constituição e às normas que conduzem a política tributária brasileira.
Alicerce
Considerado pelos especialistas um dos principais mecanismos da renovada arquitetura tributária do país, o IBS é o alicerce da Reforma Tributária e decisivo para simplificar o sistema na substituição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Ele visa ao aumento da competitividade nacional e à eliminação da cumulatividade de impostos, além de garantir transparência e desonerar exportações, com previsão de elevar o PIB em até 12% nos próximos 15 anos.
Caberá ao Comitê Gestor coordenar a administração do imposto, cuja arrecadação, quando plenamente implementado, deverá alcançar até R$ 1 trilhão por ano.
Flávio César foi eleito por unanimidade no último dia 10 de março, em reunião extraordinária virtual do colegiado. O seu mandato é de um ano e vai até março de 2027.
Com ele tomarão posse o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe V. Arellano, na primeira vice-presidência, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, o segundo vice.
Com Flávio César liderando o CGIBS, Mato Grosso do Sul se consolida nacionalmente no processo de implementação da Reforma Tributária.
Antes de ser eleito para a presidência do CGIBS, ele já havia sido o primeiro representante do Centro-Oeste a comandar o Comsefaz, colegiado dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
