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Campo Grande, 16 de novembro de 2026

Justiça pode acolher ação contra reajuste abusivo do IPTU

  • Geraldo Silva
  • 23 de fevereiro, 2026
  • Geral, IPTU-2026
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Demanda foi protocolada na sexta-feira pelo PT e pode ter seu julgamento nesta segunda-feira.

Luiza Ribeiro: ” O reajuste legal não pode exceder a 5,32%”.

O Partido dos Trabalhadores de Campo Grande aguarda para hoje a decisão da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado na sexta-feira (20/02), na tentativa de barrar as ilegalidades praticadas pela Prefeitura com a cobrança de valores exorbitantes para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A petição está assinada pelo presidente do Diretório Municipal, deputado estadual Pedro Kemp, e pelos vereadores Luiza Ribeiro e Jean Ferreira.

Na semana passada, por apenas um voto a Câmara Municipal não conseguiu derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) a um projeto do próprio Legislativo suspendendo os efeitos do decreto que instituiu o reajuste. Para Luiza Ribeiro, porém, a luta não terminou. “Temos ainda o Judiciário. Estamos propondo a ação em nome de todos os contribuintes para a Justiça determinar que o valor cobrado seja apenas o de 2025, com o reajuste legal de 5,32%”.

A expectativa para a resposta judicial é otimista, até porque quem deve julgar o mandado é o juiz Ariovaldo Nantes, o mesmo que já havia julgado uma ação da OAB que causou a primeira derrota da prefeita no tribunal. “Esta é uma ação muito importante, semelhante à da OAB, para corrigir irregularidades e defender os direitos da população. O processo já está concluso para decisão e pedimos liminar para resolver isso o mais rápido possível”, explicou.

Confira o vídeo que Luiza Ribeiro gravou sobre a ação.

https://folhacg.com.br/wp-content/uploads/2026/02/WhatsApp-Video-2026-02-23-at-07.49.33-1.mp4

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