Agência manda recolher produto sem registro, rotulagem regular e comprovação de eficácia.
A Anvisa proibiu a venda do suplemento alimentar Glicopill, anunciado na internet como capaz de controlar a glicemia e ajudar no controle da diabetes.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (23/01), tem validade nacional e foi tomada após a agência identificar irregularidades na comercialização e na propaganda do produto.
Além de suspender a venda, a agência determinou a apreensão das unidades em circulação e proibiu a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso do suplemento.
A medida se baseou na análise de anúncios on-line, nos quais o Glicopill era apresentado como solução para o controle da diabetes e “fórmula mais eficiente para controle da diabetes”, com promessa de “equilíbrio glicêmico de forma saudável” a partir de “quatro poderosos nutrientes tropicais”.
De acordo com a Anvisa, o Glicopill infringe diversas normas sanitárias, pois não possui registro na agência, apresenta problemas de rotulagem e não passou por avaliação de segurança e eficácia.
Pela legislação brasileira, suplementos alimentares não podem ser vendidos com alegações de tratamento, prevenção ou controle de doenças, função exclusiva de medicamentos sujeitos a autorização específica e comprovação científica.
A Anvisa reforçou que suplementos não podem ser apresentados como alternativa a remédios nem associados a efeitos terapêuticos.
Até a publicação da decisão, a empresa responsável pelo Glicopill não havia se manifestado publicamente nem informado se pretende recorrer.
