Ação do Ministério da Justiça derruba 535 sites, aplicativos ilegais e TV Boxes usadas para transmitir canais sem licença.
A 8ª fase da Operação 404, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tirou do ar 535 sites, um aplicativo de streaming ilegal e milhares de dispositivos utilizados para transmitir conteúdo audiovisual sem autorização. O alvo principal são as populares “TV Boxes” piratas, conhecidas pelo público como gatonet.
Esses aparelhos são vendidos já configurados com aplicativos que liberam séries, filmes, eventos esportivos e canais nacionais e internacionais sem que o consumidor pague pelas plataformas oficiais. Em diversos casos, usuários pagam uma mensalidade a partir de R$ 30 ou renovam anualmente o acesso clandestino.
Entre os equipamentos afetados está a BTV, uma das marcas mais populares no Brasil. Em comunicado enviado aos clientes, a empresa reconheceu que perdeu o controle da situação. “É lamentável dizer que não estamos recebendo nenhum retorno por parte do provedor central, e assim fica impossível continuar trabalhando. Ao que tudo indica, este ciclo chega ao fim por aqui”, afirmou. Horas depois, divulgou previsão de normalização para 10 de dezembro.
Maior ofensiva internacional contra pirataria digital
Realizada em 27 de novembro, a operação representa a maior mobilização internacional já coordenada pelo Brasil no combate a crimes contra propriedade intelectual, com participação de Argentina, Equador, Paraguai, Peru, Reino Unido, México e Estados Unidos.
O nome “404” faz alusão ao código de erro que sinaliza páginas indisponíveis na internet. Segundo o diretor de Operações e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, a ação atinge diretamente a estrutura financeira da pirataria.
“Esta operação é uma resposta do Estado brasileiro à criminalidade digital. Não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria. A internet não é um território sem lei”, destacou.
Mandados, prisões e crimes investigados
Nesta fase, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e registradas três prisões em flagrante. O objetivo é identificar administradores e colaboradores das plataformas que distribuíam conteúdo clandestino.
Os investigados podem responder por:
Violação de direitos autorais, com pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa
Associação criminosa (art. 288 do Código Penal)
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)
A ofensiva teve apoio das Polícias Civis de 15 estados, além da Anatel e da Ancine, responsáveis pelo bloqueio dos domínios ilegais.
Histórico da Operação 404
1ª fase: 1º de novembro de 2019
2ª fase: 5 de novembro de 2020
3ª fase: 8 de julho de 2021
4ª fase: 21 de junho de 2022
5ª fase: 14 de março de 2023
6ª fase: 28 de novembro de 2023
7ª fase: 19 de setembro de 2024
8ª fase: 27 de novembro de 2025
