Lei sancionada amplia meta de esterilizações, institui prestação de contas pública e reforça controle populacional animal.
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou nesta segunda-feira (24/11) uma lei que permite a realização de até 34.524 castrações de cães e gatos por ano em Campo Grande. A iniciativa busca reforçar o controle populacional de animais domésticos e reduzir abandonos.
Originalmente, a proposta previa cerca de 18 mil esterilizações anuais, mas o texto foi reformulado após intensas negociações entre o Executivo e a Câmara Municipal. A nova meta representa quase o dobro do valor inicial, ao estabelecer um percentual mensal de castração entre 0,6% e 1% da população estimada de animais na cidade. Esse cálculo foi fundamentado no último censo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que apontou 287.768 animais na capital — sendo 224.563 cães e 63.205 gatos.
Com base nesses dados, o município poderá realizar entre 1.700 e 2.800 cirurgias por mês, dependendo da demanda, para atingir o teto previsto na lei.
Transparência e prestação de contas
Para garantir transparência, a nova legislação exige que a Prefeitura publique relatórios mensais, detalhando a quantidade de castrações por espécie, sexo e faixa etária. Esses relatórios devem estar disponíveis na plataforma digital da administração municipal, permitindo o acompanhamento público dos resultados.
Histórico de divergências
A lei sancionada surge após uma série de embates políticos. Em 4 de novembro de 2025, a Câmara de Vereadores votou sobre o veto da prefeita a um projeto anterior (PL 11.115/2023), que previa até 14,3 mil castrações por mês, equivalente a 5% da população animal estimada.
Esse projeto havia sido defendido pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), mas foi rejeitado pela gestão municipal, que alegou “vício de iniciativa” e falta de orçamento.
Posteriormente, Executivo e Legislativo chegaram a um consenso: a Câmara aprovou uma emenda que fixou a faixa percentual (0,6% a 1%) em vez de um número fixo, considerando que isso traria mais flexibilidade e eficácia à política pública.
Reações da sociedade
Entidades de proteção animal e protetoras independentes acompanharam de perto a tramitação. Até então, o número de cirurgias gratuitas era muito limitado: em 2023, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subea) realizava cerca de 7.200 castrações por ano, segundo balanço oficial.
No entanto, grupos de protetoras protestaram em agosto de 2025 contra a suspensão de castrações destinadas a ONGs e protetoras independentes. Segundo a Subea, houve remanejamento nos atendimentos, mas a redução gerou críticas.
Importância da medida
Especialistas e ativistas de direitos animais destacam que a castração é uma das formas mais eficazes de controlar a população animal de rua, prevenir abandono e promover saúde pública. A nova lei, ao estabelecer metas ambiciosas e transparência nos resultados, pode representar um avanço significativo para a causa animal em Campo Grande.
Com a sanção, a Prefeitura agora precisa estruturar os convênios com clínicas veterinárias conveniadas, além de garantir os recursos para atingir a meta máxima prevista na legislação.
